sexta-feira, 5 de junho de 2009

ADVOGADO

ESTOU PUBLICANDO ESTA NOTA POR SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO.

VIDA E JUVENTUDE
Centro Popular de Formação da Juventude
CNPJ: 03.612.569/0001-04


EDITAL – Nº 006/2009

Processo Seletivo para contratação de Equipe Multidisciplinar para o PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.

O Centro Popular de Formação da Juventude – Brasília – DF, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de:

ADVOGADO(A);


Por tempo indeterminado de acordo com a Legislação Pertinente e Complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 Número de Vagas: 1 (uma) vaga para a função citada acima;
1.2 Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais regidas pela CLT;
1.3 Habilidades e requisitos requeridos para a função:

§ Saber utilizar a Metodologia de Resolução Não Violenta de Conflitos;
§ Afinidade com a temática dos Direitos Humanos;
§ Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar;
§ Capacidade de trabalhar em situações de risco e stress;
§ Capacidade de elaboração e sistematização da prática;
§ Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho;
§ Habilidades em informática (digitação e internet);
§ Desenvoltura na Língua Portuguesa;
§ Inscrição regular em seu Conselho Profissional;
§ Disponibilidade para viagens freqüentes por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos;


1.4 Principais atividades do(a) ADVOGADO(A):

§ Colaborar na consolidação da Política de Direitos Humanos na qual se insere o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
§ Subsidiar a coordenação nacional e a entidade gestora com as informações que se fizerem necessárias ao cumprimento adequado do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
§ Acompanhar, juridicamente, os casos envolvendo defensores sob proteção;
§ Orientar juridicamente a equipe interdisciplinar em sua intervenção;
§ Elaborar petições, pareceres e estudos relacionados a casos de testemunhas sob proteção;
§ Realizar triagem e traslado de defensores e seus familiares se necessário for;
§ Apresentar defensores sob proteção às autoridades requisitantes para depoimentos e outras diligências;
§ Relacionar-se com os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e Segurança;
§ Alimentar os bancos de dados com as informações pertinentes;
§ Elaborar relatórios periódicos sobre o trabalho realizado;
§ Trabalhar junto à rede de parceiros do Programa;
§ Ter habilidade em resolver conflitos de forma não-violenta;


1.5 Da remuneração (Valores brutos mensais):

A - Advogado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

2. O Processo Seletivo constará de quatro etapas distintas:

a) Análise de Currículo;
b) Análise da Carta de Intenções
b) Entrevista;
b) Prova escrita teórica-prática referente ao cargo descrito.

2.1 As etapas serão realizadas no local e datas indicadas:

a. 03/06/2009 a 17/06/2009 - Período para postagem dos currículos e cartas de intenções para Caixa Postal nº. 8502, Agência de Correios SHS, CEP 70.312-970, Brasília-DF;

b. 22/06/2009 a 23/06/2009 - Análise dos currículos e cartas de intenções pela entidade gestora e posterior envio à Coordenação Nacional;


c. 24/06/2009 a 25/06/2009 - Convocação dos candidatos pré-selecionados para as fases de entrevista e prova escrita;

d. 26/06/2009 - Realização das entrevistas e provas escritas;


e. 29/06/2009 a 01/07/2009 – Início da capacitação e contratação do profissional selecionado;


3. Da Realização das etapas

a) Não serão aceitos currículos e cartas de intenções postados fora do prazo estipulado no item 2.1, “a”, deste edital;

b) No currículo serão analisados os seguintes aspectos: experiências de trabalho, atuação na área de Direitos Humanos, cursos de formação, referências, etc.

c) Na carta de intenções deverá conter as seguintes informações e formato:

- Trajetória profissional e perspectivas futuras;
- Razões pelas quais deseja fazer parte da equipe interdisciplinar do Programa;
- Compromissos profissionais, ou não, assumidos;
- Disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação exclusiva e realizar viagens por período de 2(dois) a 5(cinco) dias consecutivos;
- A carta deverá conter, no máximo, 3 laudas, digitadas em times new roman, tamanho 12, espaço 1,5;



3.1 Entrevista :

A entrevista será destinada a avaliar as habilidades e requisitos requeridos para função, citadas no item 1.3 deste edital.

3.2 Prova Teórica-Prática:

a. Na prova não será admitida a comunicação direta ou indireta dos candidatos;
b. A prova escrita teórica-prática será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato em relação a matéria do processo seletivo assim como sua capacidade de expressão em Língua Portuguesa;
c. A duração máxima da prova escrita teórico-prático será de 3 horas;

d. Indicação Bibliográfica:

DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 – institui as bases da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH
BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
COIMBRA, Cecília – Operação Rio: o mito das classes perigosas: um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro: Oficina do Autor, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder – A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
DIREITOS HUMANOS GAJOP – Os Direitos Humanos na entrada do novo milênio. Recife nº Especial, Nov./Dez., 1998.
DIREITOS HUMANOS GAJOP – A Proteção a Testemunhas no Brasil. Recife, ano 3, nº 7, Jan./Jul., 2001.
PIOVESAN, Flávia – Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. Desafios do Direito Constitucional Internacional. 1ª Ed., São Paulo: Max Limonad Ed., 2000.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007


3.4 Da homologação dos resultados:

A Banca de Seleção elaborará relatório final contendo as diversas avaliações, referente aos candidatos em exposição sucinta, narrará os fatos e as provas do Processo Seletivo, justificando as indicações, se houver.


3.5 Da convocação:

As convocações para entrevista, prova escrita e contratação serão feitas por
E - mail ou por telefone.





3.6 Da contratação e capacitação:


a. A capacitação ocorrerá nos dias consecutivos à seleção e terá o objetivo de capacitar os novos profissionais nos temas base do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

b. A fase da capacitação dos novos profissionais tem como base, entre outras:

§ Legislação geral e específica do Programa de Proteção;
§ Manual de procedimentos que orienta a ação do Programa;
§ Dinâmica de trabalho do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
§ Atribuições da Equipe Técnica;
§ Instrumentais utilizados pelo Programa;
§ Segurança – a importância do sigilo e os procedimentos de segurança;
§ Formação da rede de proteção; formação da rede de parceiros e montagem dos locais de atendimento.




JOSÉ IVALDO ARAÚJO DE LUCENA
Presidente

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