quarta-feira, 24 de junho de 2009

CERTIDÃO

Certidão é um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. Independente de despacho judicial e dando fé pública, o oficial reproduz, de forma autêntica e absolutamente confiável, textos de um assento ou documento arquivado em sua serventia, fazendo inserir na certidão, obrigatoriamente, o número do livro, da folha e do termo sob o qual foi lavrado, ou ainda o número do registro ou pasta ou caixa em que o documento encontra-se arquivado. Além do que, as certidões dos atos relativos ao estado civil devem conter sempre a indicação da serventia e o oficial.
No documento constam as principais informações sobre o ato, no caso o nascimento, casamento ou óbito. Se o registro tiver recebido averbações ou anotações após a sua lavratura, as mesmas constarão da certidão, exceto casos proibidos em lei.
A certidão poderá ser emitida por meio manual, datilográfico, computadorizado ou ainda por reprodução através de outros sistemas seguros autorizados em lei.
A certidão também poderá ser fornecida por um órgão público ou instituição particular em resposta a solicitação de cliente, declarando um estado ou direito do mesmo.

MODELO
CERTIDÃO Nº PROCESSO Nº

CERTIFICAMOS, PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com os elementos constantes do presente processo e assentamentos desta Seção que, __________________________________, RG_________________________, esteve em efetivo exercício no período de.../.../... a ...../..../.... registrando as seguintes ocorrências:

ANO DE ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Neste período consta/não consta qualquer penalidade administrativa. O referido é verdade. Instituto/Faculdade de________________ do Campus de__________ da Universidade __________________________________________do Estado de ________, Seção______________________, aos (data). _____________________________________.


Elaborada por:
Conferido por:
Nome do servidor
Nº. RG.
Cargo/Função

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