sexta-feira, 19 de junho de 2009

QUANDO COMEÇA A VIDA?

Enquanto grupos políticos e vários setores da sociedade discutem a legalização do aborto, é conveniente ressaltar a decisão do 3º Grupo Cível do TJRS, que concedeu pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito.
A ação tinha sido analisada pela 5ª Câmara Cível que, por 2 votos a 1, não concedeu o pagamento do seguro.
Cabe destacar o voto da desembargadora Liége Puricelli Pires, em que ressaltou que "apesar do Código Civil entender que a personalidade jurídica da pessoa começa no nascimento com vida, há uma tendência de migração para seu início a partir da concepção". Leia mais

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