quarta-feira, 5 de agosto de 2009

STF adia decisão sobre quebra do monopólio dos Correios no segmento de cartas comerciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira a votação da ação que questiona o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na exploração dos serviços postais no país, mas deixou para a próxima sessão o julgamento final do mérito. Qualquer que seja o resultado, as cartas pessoais e cartões postais continuam sob o monopólio dos Correios, já que os ministros, por nove votos a um, mantiveram a exclusividade em relação a este segmento.

O que ainda está em jogo é o futuro da parte mais lucrativa do mercado: o envio de cartas comerciais, como correspondências bancárias, boletos, impressos, jornais e revistas. Cinco ministros votaram pela manutenção do monopólio e outros cinco, pela abertura do mercado ao setor privado. O serviço de encomendas, como Sedex, já é aberto à concorrência privada, e é a ele que se dedicam gigantes internacionais, como FedEx e DHL.

A conclusão do julgamento foi adiada porque houve um "empate" no universo dos dez votos que decidiram a questão. Cinco ministros votaram pela manutenção total do monopólio dos Correios. Mas quatro deles votaram para que seja mantido apenas um monopólio parcial - liberando para outras empresas a exploração do segmento de cartas comerciais - e um ministro votou pela abertura irrestrita do mercado.

Este último voto, do ministro Marco Aurélio de Mello, acabou conduzindo ao "empate" em relação à liberação do lucrativo mercado de cartas comerciais. Após uma hora de discussões a portas fechadas, não houve consenso, e os ministros se retiraram do plenário. Com isso, o resultado do julgamento só será proclamado na quarta-feira. Decidiu-se esperar a presença do ministro Cezar Peluso, que já tinha votado e não estava presente na segunda-feira. Apenas um ministro, Carlos Alberto Direito, não votou, por razões de foro íntimo não declaradas.

Em casos de empate, o regimento interno do STF determina a convocação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir. No entanto, alguns integrantes do Supremo são contrários a essa regra. A esperança seria esperar o retorno de Peluso para verificar se ele tem interesse em mudar o voto, ou pensar em uma alternativa até lá. Recentemente, cogitou-se a hipótese de dar voto duplo ao presidente da Corte se houver empate. A proposta ainda não foi votada, pois não agradou a todos os ministros.

Na ação, apresentada em 2003, a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) argumenta que "os serviços postais teriam natureza econômica, não podendo ser exercidos em caráter de monopólio pela ECT", porque isso violaria a livre concorrência.

Esta foi a terceira tentativa de finalizar a discussão sobre o monopólio dos Correios. A primeira foi em 2005, que foi interrompida por um pedido de vista. A segunda foi em 2008, frustrada pelo mesmo motivo. A votação foi concluída na segunda-feira.

O assunto preocupa a estatal. O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, avalia que a eventual privatização dos serviços postais pode inviabilizar a empresa e causar prejuízos à população, principalmente no interior do Brasil, onde não há atrativos econômicos para as empresas privadas - proponentes da ação judicial.

- Se perdemos cinco grandes centros, como Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba ou Campinas, inviabilizamos os Correios - afirmou Custódio ao GLOBO.

Em 2008, os Correios transportaram nove bilhões de objetos e faturaram R$ 11,5 bilhões. O lucro líquido foi de R$ 800 milhões.

Fonte: O Globo

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