terça-feira, 1 de setembro de 2009

Acordo Brasil x Santa Sé.

Manifesto a Nação:

Governo Brasileiro faz acordo com Igreja Católica em detrimento de todos os outros credos religiosos.

O governo brasileiro enviou a Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009 que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para qual foi enviada, seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº 1736/2009. No plenário, a Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovada a caráter de apreciação urgente, urgentíssimo.

Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existe, matérias mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escolas e até forças armadas.

O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º do artigo 19 da Constituição Federal Brasileira, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhe a funcionamento ou manter com eles os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas na forma da lei, a colaboração do interesse público”.

A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo desta grandeza, porque são pessoas democráticas.

Com a aprovação desse acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar vários outros acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro “cheque em branco’ para a Igreja Católica. Isso é uma vergonha!

Senhores Deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.

Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurada pela Câmara dos Deputados.

Tenham absoluta certeza que não temos memória curta e que vamos pensar muito bem em para quem vamos votar nas próximas eleições para deputado, senador e presidente da república.

Em favor do Estado Laico, diga não ao PDC 1736/2009


Cimeb- Conselho Interdenaminacional de Pastores do Brasil

Nenhum comentário: