quarta-feira, 5 de maio de 2010

EM DEFESA DAQUELES QUE MILITAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Artigo escrito pelo Prof. JACKSON MENDES

É comum ser atribuído ao servidor público todos os males da Administração Pública. Seja da Administração Direta ou Indireta, seja na esfera federal, estadual, municipal e, principalmente, no Distrito Federal. Aliás, Brasília é o grande "saco-de-pancada" quando se pretende criticar o funcionamento da máquina estatal ou, particularmente, do agente público. Não é difícil identificar o motivo para denegrir os que militam na esfera pública, pois a parte mais fraca é mais fácil de ser atacada.

Embora se reconheçam as necessidades de aperfeiçoamento dos mecanismos que envolvem a atividade do servidor (licitações, concursos públicos, planos de carreira, influência política, entre outros), tudo é esquecido na hora que se quer apontar um culpado pela incompetência do Estado em gerir o que seria de sua responsabilidade. Todas essas dificuldades da realidade do servidor têm de chegar de forma clara e inequívoca à sociedade brasileira para se colocar as coisas em pratos limpos, sem distorções ou colorações ideológicas.

Na verdade, trabalha-se muito e a retribuição salarial é baixíssima! Salvo raríssimas exceções, que de tão raras pode-se identificá-las sem grande esforço de memória. Por outro lado, os exemplos de baixos salários e muita dedicação são incontáveis.

A situação dos professores é emblemática, pois reconhecidamente são mal remunerados. A rede oficial de Ensino Médio em Brasília, integrante da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, tem um dos mais piores salários entre seus servidores (senão o pior). Mesmo assim, o sistema de ensino é considerado um dos melhorres do país. Comparar com a situação salarial das demais Unidades da Federação é, no mínimo, falta de respeito com a categoria, uma vez que os salários oferecidos nas demais Unidades da Federação reconhecidamente são ridículos! Falo com conhecimento de causa, na condição de professor aposentado pela extinta Fundação Educacional do Distrito Federal e outros exemplos na família, que atuantes na Rede Oficial de Ensino em São Paulo. Não é sem motivo que há constantemente falta de professores em sala de aula. O próprio Ministério da Educação reconhece que faltam 235 mil professores de Ensino Médio no País. O descaso com a Educação é flagrante. Nas últimas negociações do Sindicato dos Professores (SINPRO - DF) com o Governo do Distrito Federal, não foi cumprido um compromisso de reajuste salarial, assumido anteriormente, com a justificativa de que o repasse do Governo Federal ou a arrecadação teria sido insuficiente.

Outro exemplo são os Correios. A baixa remuneração atinge todos os cargos e atividades, desde os Agentes de Correios até os Analistas. Mesmo com as recentes conquistas salariais, os salários dos Carteiros é abaixo do que se poderia esperar para a sua carga de trabalho e respectiva relevância social. Obviamente, isso impacta nos salários daqueles que atuam nos escalões mais altos da organização. A situação é agravada com os ajustes sucessivos de cada Acordo Coletivo de Trabalho, em percentuais menores dos que os aplicados ao pessoal da base. E quanto à prestação dos serviços? Recentemente, foi divulgado o resultado de pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, patrocinado pelas Seleções, em que os Correios foram considerados a instituição com o maior grau de confiança no país, com o percentual de 85%. E isso não é de agora! Há muitos anos, diversas pesquisas, indicam que os Correios são a instituição pública de maior credibilidade no Brasil. Trata-se da 8ª vez consecutiva que a instituição conquistou essa distinção do público! No ranking das marcas consideradas mais valiosas, promovida pela Brand Finance (Top 100 Marcas Mais Valiosas no Brasil), a empresa ficou na 23ª posição, avaliada em R$ 3,1 bilhões. Não se trata de nenhuma Google (mais valiosa no mundo, avaliada em US$ 100 bilhões), mas para o seu campo de atuação e a realidade de nosso país, é uma posição das mais honrosas. Segundo a revista Forbes, a empresa é a 1ª em respeitabilidade e a 2ª em logística. Maior empregadora celetista do país, com perto de 110 mil empregados, marcando presença em todo o “continente” brasileiro, nos mais de 5.500 municípios, diferentemente de suas concorrentes multinacionais, interessados apenas no lucro, que se limitam a atuar nas grandes cidades.

Estudos da OCDE e PNAD (2005), consideram a situação do emprego público no Brasil, em, linhas gerais, bem resolvida. Em relação ao total de ocupados no país, o Brasil logrou se classificar em honroso 8º lugar, com o emprego público representando 10,7% do quantitativo de ocupados, atrás de países como Dinamarca (a 2ª colocada, com 39,2%), Suécia (a 4ª, com 30,9%), EUA (5º, com 14,8%), Finlândia (6ª, com 23,4%), Alemanha (7ª, com 14,7%). A 1'ª colocação foi da Índia, com o emprego público alcançando 68,1% do total de ocupados. Coube a 3ª colocação à África do Sul, com 34,3%. Se compararmos com a situação da América Latina ou do chamado Bric, a posição brasileira é naturalmente melhor ainda.

Portanto, a situação, vista por intermédio de uma análise comparativa, é até muito boa! Inclusive com países líderes não só em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) como também no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O problema brasileiro não seria, então, a falta de servidores, ausência de uma política de valorização do servidor ou de ambos? Recuso-me a pensar em incompetência técnica das pessoas, tendo em vista que a exigência do concurso público assegura que os melhor preparados, pelo menos teoricamente, são selecionados, para a a vida pública.

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