terça-feira, 9 de novembro de 2010

Conselho Nacional de Justiça detecta contêineres de presos usados como celas

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 2561

No último dia 22.10, em inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça em unidades carcerárias de Belém do Pará foram encontrados presos que cumpriam suas penas em contêineres em péssimas condições. Essa inspeção foi realizada por uma comissão de juízes, com o objetivo de verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional. Diante da situação alarmante, o Pará torna-se passível de denúncia à ONU por violação de direitos humanos, como ocorreu no caso do Espírito Santo, onde também foram encontrados contêineres usados como celas. Os presos reclamam da demora na solução de seus processos, superlotação das celas, convivência com ratos e baratas, além da pé ;ssima comida. Há muito tempo se percebe a gritante necessidade de reforma no sistema carcerário. O Brasil já assumiu diversos compromissos internacionais, alguns no âmbito da ONU, de condições mínimas de tratamento da população penitenciária, mas o que a realidade mostra é o descumprimento de tais acordos.

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