terça-feira, 16 de novembro de 2010

Crime de racismo e incitação à prática de homicídio podem condenar estudante paulista

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco ofereceu um pedido junto ao Ministério Público Federal em São Paulo, para que seja aberta uma ação penal contra a estudante paulista por crimes de racismo e por incitação à prática de homicídio pela Internet. Para Henrique Mariano, presidente da a OAB/PE, a estudante contrariou todos os princípios da ética que um profissional do Direito deve preservar. O crime de racismo, previsto no art. 20 da Lei nº 7.716, é definido como “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Cabe, agora, o MPF/SP decidir sobre a abertura de uma ação penal, pela qual a estudante poderá ser condenada a uma pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Nenhum comentário: