terça-feira, 9 de novembro de 2010

Justiça suspende ENEM

Fonte | Marcele Tonelli/ Jornal Jurid - Terça Feira, 09 de Novembro de 2010


A Justiça Federal do Ceará aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal do estado nesta segunda-feira (8), que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, aceitou a argumentação de ação civil pública do MPF, que afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos.
A decisão da Justiça, que tem efeito em todo o Brasil, cita erros de impressão no cartão de respostas e nas provas amarelas, além de erros na aplicação da prova, como o caso de um repórter que entrou com um celular na sala de provas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, atribuiu os problemas de encadernação à gráfica encarregada de imprimir as provas, mas admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - falhou na troca dos cabeçalhos do cartão-resposta. Entretanto, enfatizou que o MEC não cogita a reaplicação das provas para todos os estudantes.
Para a Juiza "a disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamaram administrativamente não resolvem o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes", adverte.
No despacho, a magistrada atribui ao Inep e ao consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília a culpa por erros na aplicação do Enem.
Sobre a decisão da Justiça Federal do Ceará de suspender o Enem, Haddad lembrou que o exame foi alvo de inúmeras liminares. Questionado se considerava a aplicação do exame um "sucesso" - comentário feito pelo presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto -, Haddad comentou que o Enem melhorou em "inúmeros itens", como a segurança na impressão, a distribuição e a qualidade da prova, mas reconheceu que "é possível fazer mais". "Sempre haverá espaço para melhorar", afirmou o ministro.
A Defensoria Pública da União entregou ao MEC uma recomendação de anulação do primeiro dia da prova do Enem para todos os estudantes. O Defensor Público Federal Ricardo Emílio Salviano explicou, em entrevista concedida à imprensa, que a anulação do exame é a única forma de reparar o erro sem ferir a isonomia entre os candidatos. "Uma segunda avaliação apenas para quem recebeu a prova com erro, como quer o Inep, pode apresentar um nível de dificuldade diferente", enfatizou Salviano.


De acordo com o defensor caso não haja resposta em 10 dias para a recomendação feita ao MEC, a Defensoria Pública da União entrará na Justiça Federal com uma ação pedindo a anulação da prova.

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