terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS NOS CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO INICIAL

EDITAL Nº 01, de 15 de Janeiro de 2011.
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS NOS CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - CAPACITAÇÃO - E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - HABILITAÇÃO - PARA O ANO LETIVO DE 2011 – NO PROGRAMA SENAC GRATUIDADE - PSG.

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL,
Senac-DF, no uso de suas atribuições regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos de Formação Inicial e Continuada – Capacitação - e Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação - nos Centros de Educação Profissional do Senac-DF - CEP Senac-DF: Ceilândia, Gama,Jessé Freire, Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga e 915 Norte/ GFCP(endereços no anexo I).
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Senac Gratuidade - PSG destina-se a pessoas de baixa renda, na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados, priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O processo seletivo de concessão de vagas do PSG é regido por este Edital.
2.2. A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o preenchimento das vagas do PSG, objeto deste Edital, é feita no Sistema Informatizado do Programa Gratuidade, via Internet, pelo site www.senacdf.com.br/psg ou em qualquer Centro de Educação Profissional Senac-DF, a partir das informações prestadas pelo candidato, em formulários disponibilizados pela instituição.
2.3. A análise das informações fornecidas pelo candidato é realizada a partir dos critérios estabelecidos no Decreto n.º 6.633,de 5 de novembro de 2008, das Diretrizes do Senac - Departamento Nacional – versão 3 e da documentação apresentada pelo interessado, nos prazos constantes deste Edital.
2.4. A candidatura a uma vaga do PSG supõe o preenchimento e assinatura da ficha de inscrição do candidato PSG, com informações verídicas e cabais, apresentação de autodeclaração de baixa renda, e de termo de compromisso, devidamente assinados, bem como atendimento aos requisitos do curso escolhido (anexo II).
2.5. A documentação será de total responsabilidade do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pelo Senac–DF, no Sistema Informatizado do Programa Senac Gratuidade.
2.6. As vagas destinadas ao Processo Seletivo do PSG, divulgadas neste Edital, serão preenchidas por ordem de classificação, obedecendo-se, rigorosamente, ao número de vagas, por opção de Centro de Educação Profissional Senac-DF - curso e turno. Caso algum candidato não ocupe a vaga, ela será repassada, automaticamente, para o próximo classificado, até que se complete o número total de vagas previstas neste Edital. No caso em que, em um CEP Senac–DF, esgote todas as chamadas e ainda restarem vagas, essas serão disponibilizadas para os candidatos selecionados em outro CEP Senac - DF obedecendo ao critério de opção de curso, além da proximidade da residência ou do trabalho do candidato.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO
3.1. O candidato deve atender aos seguintes itens:
a) requisitos de acesso do curso escolhido (anexo II);
b) possuir renda familiar per capita de até 2 (dois) salários mínimos;
c) estar matriculado na Educação Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio);
d) ser trabalhador desempregado ou empregado;
e) ser morador do Distrito Federal.
3.2. Documentos para inscrição no Processo Seletivo:
a) - formulário de solicitação de vaga para o PSG (disponibilizado via internet ou nos CEP Senac – DF);
b) - autodeclaração de baixa renda;
c) - documento oficial com foto;
d) - comprovante da escolaridade exigida para o curso;
e) - comprovante da deficiência (quando for o caso);
f) - comprovante de ser egresso do Programa Aprendizagem do Senac (quando for o caso);
g) - comprovante de posição na família – dependente ou arrimo;
h) - comprovante de que está trabalhando ou está desempregado;
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas no período de 31/01 a 06/02/2011.
4.2. O candidato poderá inscrever-se via Internet, pelo site www.senacdf.com.br/psg ou em qualquer Centro de Educação Profissional Senac – DF (anexo I).
4.3. O horário de atendimento aos candidatos para inscrição nos centros será de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h e no sábado, das 8h às 12h.
4.4. Poderão inscrever-se apenas candidatos residentes no Distrito Federal e que atendam aos requisitos necessários constantes no Plano do Curso, conforme descrito no anexo II deste Edital.
4.5. Ao inscrever-se, o candidato deverá optar por apenas um curso e um dos turnos/períodos de oferta do curso pretendido:Matutino ou Vespertino ou Noturno ou Integral (sábado e domingo).
4.6. Ao candidato impossibilitado de efetuar sua inscrição pessoalmente ou pela Internet, será permitido fazê-la por intermédio de terceiros, mediante procuração simples.
4.7 – Quando a inscrição for concretizada via Internet, sendo o candidato selecionado, os documentos de que trata o item 3.2, deste edital, deverão ser entregues no ato da matrícula. No caso da inscrição ser efetivada em um dos Centros de Educação Profissional do Senac-DF, os documentos deverão ser apresentados no momento da inscrição.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 – Os critérios adotados para seleção foram definidos atendendo à legislação da educação profissional, ao protocolo firmado entre o Senac e o Governo Federal e aos requisitos de acesso exigidos pelo Senac DF, para ingresso no curso escolhido;
5.2 – A aprovação no processo seletivo obedecerá:
1. à ordem de classificação no Índice PSG;
2. ao atendimento dos requisitos de acesso necessários aos cursos (quando for o caso);
3. à quantidade de vagas oferecidas no curso escolhido pelo candidato;
4. à apresentação dos documentos exigidos para a matrícula.
5.3. O índice PSG será calculado pela seguinte fórmula: (RF*DF*PF*EB*CT*APS) / GF.
Sendo:
a) RF= Renda Familiar Bruta (somatória da renda familiar incluindo renda do candidato);
b) DF= Pessoa com deficiência (não =1; sim = 0,8);
c) PF= Posição na família (dependente=1; arrimo = 0,8);
d) EB= Condição na educação básica – egresso ou matriculado (egresso da educação básica = 0,8; matriculado na
educação básica = 0,7);
e) CT= Condição de trabalho – empregado, desempregado ou candidato a primeiro emprego
(primeiro emprego =1; empregado/desempregado = 0,9);
f) APS= Egresso Programa de Aprendizagem do Senac (sim = 0,8; não = 1);
g) GF= Grupo familiar (número de membros do núcleo familiar, incluindo o candidato).
5.4 – Quanto menor for o índice PSG, mais bem colocado o candidato estará no processo seletivo.
5.5 – Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais estão contemplados com índice diferenciado, não cabendo, nesse
caso, disponibilização de vagas específicas para eles.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. A classificação dos candidatos a uma vaga no PSG obedecerá ao critério de menor valor obtido no índice PSG.
6.2. Em caso de empate, a classificação obedecerá a melhor posição nos critérios abaixo, na seguinte ordem:
1º. menor renda per capita;
2º. ser aluno da educação básica e trabalhador;
3º. ser aluno da educação básica
4º. ser egresso da educação básica;
5º. ser trabalhador desempregado;
6º. ser trabalhador empregado;
7º. ser pessoa com deficiência;
8º. ser egresso do Programa de Aprendizagem do Senac;
9º. candidato mais idoso;
10º. ordem de inscrição.
7. DAS VAGAS
7.1. A oferta de vagas, por Centro de Educação Profissional do Senac-DF/curso/turno, dar-se-á de acordo com as informações
conforme quadro do Anexo I.
8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. O resultado do processo seletivo será divulgado por meio de listagem nominal que será afixada nos Centros de Educação
Profissional do Senac-DF, no período de 10 a 13/02/2011 e pelo site: www.senacdf.com.br
8.1.1. Não será feita divulgação de resultados por telefone.
9. DA MATRÍCULA
9.1. As matrículas dos candidatos selecionados, em primeira chamada, serão realizadas, por ordem classificatória, no período
de 14 a 19/02/2011, e em segunda chamada, até o primeiro dia de aula da turma/curso de opção do candidato ou até
esgotarem as vagas, na Secretaria Escolar ou Central de Relacionamento com o Cliente de cada Centro de Educação
Profissional do Senac – DF, que oferece o curso de opção do candidato.
9.2. Seguindo-se a ordem classificatória, serão realizadas, pela Secretaria Escolar de cada Centro de Educação Profissional
do Senac - DF, chamadas adicionais para matrícula, até o preenchimento total das vagas, até a data de início do curso.
9.3. No ato da matrícula, o candidato receberá todas as informações, em palestra de 30 minutos, sobre o curso para o qual foi
selecionado, sendo essas informações condição para realização da matrícula.
9.4. No ato da efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar original e fotocópia dos documentos exigidos em cada
Plano de Curso, de acordo com a sua opção.
9.5. A matrícula deverá ser efetivada pelo candidato ou, se menor de idade, pelo responsável.
9.6. Ao candidato impossibilitado de efetuar a sua matrícula pessoalmente, será permitido fazê-la por intermédio de terceiros,
mediante procuração simples.
9.7. O candidato que não efetivar a matrícula no período determinado, ou que não apresentar, no ato da matrícula, a
documentação relacionada neste edital, perderá o direito à vaga, que será preenchida pelo seguinte classificado, não cabendo
recurso.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas que regem o processo seletivo do PSG definidas neste Edital.
10.2. Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa.
10.3. Não haverá recurso para revisão de classificação no processo seletivo ou para ingresso de novos candidatos fora dos
prazos definidos.
10.4. O Senac-DF reserva-se o direito de cancelar, adiar ou remanejar turmas que não alcancem o número mínimo necessário de alunos matriculados para realização do curso.
10.5. A validade do resultado do Processo Seletivo será restrita à matrícula para cursos com início no ano letivo de 2011,respeitada a data de inicio de cada curso / turma e local de realização.
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Local de Coordenação do Processo Seletivo, criada em cada Centro de Educação Profissional do Senac-DF.
Brasília, 15 de janeiro de 2011.
Luiz Otávio da Justa Neves
Diretor Regional
Senac-DF

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