terça-feira, 1 de março de 2011

NOVO ESTATUTO DA ECT

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, tem concedido entrevistas à imprensa sobre alguns temas de interesse dos empregados. Um deles é o novo Estatuto da empresa, cujos principais aspectos são esclarecidos neste Primeira Hora.

1) Conselho de Administração

Com o novo Estatuto, o presidente da empresa não será mais o presidente do Conselho, que será escolhido entre os quatro membros indicados pelo Ministério das Comunicações.

Outra novidade é que os empregados passarão a ter assento no Conselho de Administração por meio de um representante eleito pelos trabalhadores da empresa, obedecendo à lei 12.353, de 28 de dezembro passado, sancionada pelo ex-presidente Lula.

As atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria serão enriquecidas, privilegiando as questões mais estratégicas.

2) Nova estrutura

A Diretoria Executiva dos Correios será composta da Presidência e de oito Vice-Presidências (no lugar das seis Diretorias atuais), com a criação de duas áreas novas, a Jurídica e a de Infraestrutura.

Enquanto o Conselho de Administração terá uma função mais estratégica e de longo prazo, a Diretoria Executiva cuidará das rotinas da organização, no seu dia a dia.

3) Transparência

A Auditoria interna dos Correios estará vinculada ao Conselho de Administração, que escolherá também uma auditoria externa permanente.

A partir da vigência do novo Estatuto, os Correios também serão obrigados a publicar os seus balanços até 30 de abril, como ocorre em empresas de capital aberto, para que toda a sociedade, e não apenas os órgãos de controle, conheça os resultados da organização.

4) Aquisição de empresas

O novo Estatuto abrirá a possibilidade para que os Correios constituam subsidiárias, tenham participação societária ou adquiram outras empresas. Por exemplo, a ECT poderá ser sócia minoritária em uma empresa de logística, de aviação aérea e até mesmo do “trem-bala Rio-São Paulo-Campinas”. Nesse caso, além de dar maior velocidade para o transporte de encomendas na região, este meio agrediria menos o meio ambiente e reduziria o número de acidentes e os custos operacionais dos Correios.

5) Agências no exterior

Outra mudança importante: os Correios poderão abrir agência própria no exterior, ampliando os negócios e facilitando a exportação dos produtos brasileiros, a comunicação entre as pessoas e a remessa de encomendas para o exterior.

6) Cessão de pessoas para cargos de confiança

Assim como já acontece em outras empresas públicas, com a reforma do Estatuto os Correios poderão trazer profissionais que são subordinados ao mesmo empregador: o Estado brasileiro. A cessão de funcionário da administração direta e indireta é normal no serviço público.

Atualmente, os Correios cedem 420 trabalhadores para Ministérios e para órgãos do Judiciário e do Legislativo. Já o número de cedidos para os Correios será insignificante, profissionais de quem o diretor ou a Presidência vão precisar, para casos específicos e muito bem definidos, em determinado momento.

Nos Estados também só poderá haver trabalhadores cedidos da administração direta e indireta do governo federal, o que significa que funcionários estaduais e das prefeituras não virão para os Correios.

7) Porque o Estatuto vai mudar

O Estatuto da ECT é muito antigo, da época da criação da empresa, em 1969.

O objetivo da mudança é fortalecer os Correios como uma grande empresa de logística do governo federal para que ela continue sendo o maior instrumento de integração nacional do Brasil.

8) Quando o novo Estatuto entrará em vigor

O documento já passou pela Diretoria da ECT, pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Ministério das Comunicações. Agora, está tramitando no Ministério do Planejamento e na Casa Civil.

10 comentários:

Tônio disse...

Oi Ana, O novo estatuto já foi aprovado? Já está em vigor? Sabe onde posso encontrá-lo?

Anonymous disse...

Olá Ana, vc sabe se esse novo Estatuto vale para quem está prestando concursos para os Correios?

ANA ROSA disse...

O Estatuto ainda não foi aprovado e o pessoal da ADCAP, associação que congrega os funcionários dos Correios está lutando para que não sejam aprovados os art. 44 e 45 do Estatuto, que trata das funções gratificadas.

Anne disse...

Olá Ana Rosa! Por favor, tu podes me informar onde encontro o estatuto da ECT? Obrigada!

cida disse...

ANA, ONDE ENCONTRO O ESTATUTO VIGENTE DOS CORREIOS, É PARA EU ESTUDAR.DEV0 ESTUDAR O NOVO? FOI APROVADO?MUITO OBRIGADA

CIDA

Anonymous disse...

minininha, oia aqui nesti link http://anfip.datalegis.inf.br/view/txato.php?KEY=&WORD=&TIPO=DEC&NUMERO=00083726&SEQ=000&ANO=1979&ORGAO=NI&TIPITEM=&DESITEM=

cupia tudo e cola na brosli e veja o estatudo ect antigo, e pu nao tivé sido arprovado ainda u novo, nao pode cair nu cuncurso né siô!

Antonio Carlos Freitas Pinto disse...

ME RESPONDA UMA PERGUNTA, SE POSSÍVEL: É VERDADE QUE A ECT PODERÁ VOLTAR A SER DEPARTAMENTO OU OS FUNCIONÁRIOS SERIAM ESTATUTÁRIOS.
GRATO PELA ATENÇÃO!!

ANA ROSA disse...

Antonio Carlos, não é impossível os Correios voltarem a ser um Departamento do Ministério das Comunicações, ou uma Autarquia Especial como é o Banco Central. No entanto não acredito que este seja o desejo do Governo e nem que seja interessante para o Brasil ou a Administração Pública Federal. Os Correios exercem funções que não são funções típicas do estado, portanto não vejo razão para voltar a ser um órgão da Administração Direta da União.
Abraços
Ana Rosa

Anonymous disse...

Ana desejo saber se o sistema nacional de transferencia será respeitado,pois moro a 150 km da cidade que trabalho ,onde estou em terceiro lugar no cadastro ,cujo cidades são de revens diferentes ou os novos contratados irão ocupar essas vagas?

Anonymous disse...

Ana desejo saber se o sistema nacional de transferencia será respeitado,pois moro a 150 km da cidade que trabalho ,onde estou em terceiro lugar no cadastro ,cujo cidades são de revens diferentes ou os novos contratados irão ocupar essas vagas?