quarta-feira, 27 de abril de 2011

PARA OS AMIGOS TUDO, PARA OS INIMIGOS A LEI

Lembro-me de um emérito professor de administração pública, que foi meu mestre na Escola Brasileira de Administração Pública, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Refiro-me ao saudoso prof. Belmiro Siqueira, que ao nos ensinar princípios de Administração, não se restringia ao contido nos livros acadêmicos, mas tentava nos passar um pouco da sua vasta experiência.
Certa vez ele nos contou a história de um cidadão que dirigiu-se a um determinado expoente da Administração Pública e lhe pediu um emprego para o filho, que havia acabado de concluir o segundo grau. A autoridade lhe perguntou se o seu filho gostaria de ser secretário geral ou chefe de gabinete de determinado ministério, ao que o pai espantado respondeu. -Não digníssimo, o meu filho quer um emprego de carteiro ou outro que a este corresponda. Ele ainda nem fez a faculdade. Ao que o dignitário responde: _Então, amigo, não tem jeito. Ele tem que fazer concurso.
É conveniente que se diga que essa história nos foi passada há bastante tempo, antes do advento da Constituição de 1988 que estabelece que, para entrar no serviço público, o cidadão tem que prestar concurso público.
Essa historinha não estaria aqui se não fora a volta do período paternalista instituido no Brasil nos dias atuais.
Para corroborar o que eu contei, leia trechos do artigo de Mailson da Nóbrega, publicado na revista Veja de 20/04/2011.
"O Brasil continua preso à visão dos tempos do patrimonialismo português, quando as glórias das conquistas ultramarinas conviviam com a concessão de empregos públicos aos nobres, o loteamento do governo pelo estamento burocrático e a confusão do orçamento público com as posses do rei.

Como prêmio pela derrota nas eleições de 2010, políticos ganharam cargos em instituições financeiras federais. É o oposto da ideia, surgida na Inglaterra do século XVIII, de que o estado contemporâneo precisa de uma burocracia profissional. A Revolução Industrial produzia riqueza, poder militar e expansão imperial, o que exigia estrutura adequada para gerenciar a crescente complexidade do setor público.

Até então, os cargos no governo eram preenchidos por compra ou indicação política. No século XIX, esse sistema se tornou disfuncional. Já em 1806, a estatal Companhia das Índias Ocidentais instituiu uma escola para treinar seus administradores. A adoção do concurso público virou uma demanda inspirada no sistema de admissão dos mandarins, os altos funcionários do império chinês.

O primeiro-ministro William Gladstone (1809-1898) designou dois experientes servidores, Stafford Northcote e Charles Trevelyan, para examinar o assunto. O relatório Northcote-Trevelyan, apresentado em 1854, foi aprovado no ano seguinte. Defendia uma burocracia permanente e a eliminação das indicações políticas. O documento é considerado a origem do atual serviço público britânico, que é livre de afilhadismos de qualquer tipo.

Hoje, papel relevante no processo é atribuído à Civil Service Commission, formada por especialistas independentes e não pertencentes ao setor público.Cabe-lhe assegurar que a escolha dos servidores seja feita “sob o princípio do mérito e com base em competição justa e aberta”.

O serviço público britânico serviu de modelo para o mundo anglo-saxôníco e para outros países desenvolvidos. Nas ex-colônias, seu maior herdeiro foi Singapura, cuja burocracia, uma das mais eficientes e menos corruptas do mundo, exerceu papel decisivo para o sucesso do país desde a independência.

Segundo a revista The Economist, Singapura adota um modelo elitista, que paga a altos funcionários 2 milhões de dólares por ano ou mais. O governo “identifica jovens talentosos, os atrai com bolsas de estudos e neles continua investindo. Os que não correspondem são imediatamente demitidos”.

No Brasil, a burocracia profissional surgiu na Primeira República, mas restrita basicamente às Forças Armadas, ao Itamaraty e ao Banco do Brasil. Em 1938, com Getúlio Vargas, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), que previa o sistema de mérito no serviço público e o planejamento estatal no país.

Infelizmente, desde então o clientelismo e o fisiologismo têm falado mais alto. Mesmo nos órgãos nos quais passou a funcionar o mérito na escolha dos quadros técnicos, o critério político costuma prevalecer na indicação dos dirigentes, dos quais nem sempre se exigem as qualificações necessárias para o exercício do cargo.

Mais de um século e meio depois da profissionalização do serviço público britânico e mais de sete décadas após a criação do Dasp, o governo federal ainda pode indicar mais de 20000 pessoas por critérios políticos. Os estados e municípios, um número maior. Alguém duvida de que isso causa ineficiências e outras coisas?"

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