quarta-feira, 18 de maio de 2011

ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios

Brasília-DF, 17 de maio de 2011.
Prezado Associado,

A ECT está vivendo a pior fase da sua história. De uma das principais administrações postais do mundo, reconhecida por organizações internacionais até a década de 1990, a Direção da Empresa parece contentar-se com o 29ª do mundo, conforme pesquisa do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, WEF), que avaliou a eficiência do setor postal em 125 países no ano passado. Resultado, aliás, que parece piorar: em 2009, a ECT ocupou a 25ª posição. E lembar que até bem pouco tempo éramos um dos cinco melhores correios do mundo.

As causas dessa perda de eficiência são evidentes e fazem parte do dia-a-dia dos profissionais que dedicam suas carreiras à ECT: ausência de insumos básicos dos processos produtivos, administrativos e operacionais; sucateamento da frota de veículos; obsolescência da tecnologia e dos equipamentos utilizados; instabilidade de contratação da malha aérea; ausência de pessoal nas áreas administrativas e operacionais, dentre outros, num processo iniciado em 2004.

Soma-se a isso a flagrante desvalorização do corpo técnico da Empresa, retratada nas seguintes situações:
• Defasagem salarial dos cargos de nível superior e técnico da ECT, orquestrada ao longo dos últimos anos, mediante Acordos Coletivos discriminatórios em cujos processos de negociação os Analistas e Técnicos de Correios não tiveram suas demandas representadas. Como consequência, o piso salarial de um Advogado, de um Administrador, ou de Analista de Sistemas, por exemplo, é menos da metade do piso salarial pago aos mesmos profissionais na Caixa Econômica Federal – CEF, também uma empresa pública como a ECT;
• Substituição de especialistas formados pela própria Empresa (Técnicos e Analistas) e demais profissionais de nível superior e técnicos aprovados em concursos públicos, por profissionais que não atendem aos imperativos de formação acadêmica, de capacidade técnica e de experiência profissional.
Mais recentemente, a Diretoria Colegiada da ECT aprovou alterações no Manual de Pessoal – MANPES, em clara afronta ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS e ao preceito constitucional do concurso público, caracterizada nas medidas discriminatórias contra os Analistas e Técnicos de Correios e no descumprimento da legislação das profissões regulamentadas, dentre outras irregularidades que já foram identificadas.

Para dar prosseguimento ao processo de desprofissionalização da ECT e do seu aparelhamento político-partidário, foi publicado hoje, 17/5/2011, nas páginas 25 e 28 da Seção 1 do D.O.U., n° 93, o novo Estatuto da ECT, elaborado sem a contribuição das entidades representativas dos empregados da ECT e, portanto, sem a participação de representantes das categorias profissionais da Empresa.

Dentre as modificações inseridas no Estatuto, que mereceriam um amplo debate interno – que não ocorreu – destacam-se os artigos 43 e 44:
Art. 43. As funções gerenciais e técnicas, exercidas nas unidades vinculadas diretamente à Diretoria-Executiva, poderão ser ocupadas por empregados do quadro permanente, bem assim por pessoas cedidas pela administração pública direta e indireta, observada a legislação em vigor.
Art. 44. Em âmbito regional, as funções técnicas e gerenciais poderão ser exercidas por empregados do quadro permanente, bem assim por pessoas cedidas pela administração pública federal direta e indireta, observada a legislação em vigor.

Assim, as 20.000 funções de confiança da ECT poderão ser preenchidas por pessoas estranhas ao quadro permanente da ECT: Diretores Regionais, Chefes de Departamento, Coordenadores, Gerentes Corporativos e Regionais, Gerentes de Centros de Tratamento e de Distribuição, Gerentes de Agência, Gerentes de CDD e todas as demais poderão ser ocupadas por pessoas sem formação e sem experiência na área postal. Essa é a única interpretação possível dos citados artigos.

A Direção da ECT continuará afirmando que o novo estatuto aponta para “a modernização da ECT e a valorização dos empregados”. Como acreditar na modernização realizada sem a participação dos representantes dos seus trabalhadores e do seu corpo técnico? Como acreditar na valorização dos empregados, quando as funções de confiança serão ocupadas, como já estão sendo, por pessoas estranhas aos quadros da ECT, exclusivamente por filiação partidária e atuação sindical?

A ADCAP, inicialmente, buscou o diálogo. Solicitamos audiências com o Presidente da ECT, que, empossado em Janeiro/2011, nunca nos recebeu e nem sequer respondeu às nossas solicitações. Elaboramos correspondências para o Presidente da ECT, para o Ministro das Comunicações, para o Ministro-Chefe da Casa Civil e para a Presidenta da República, demonstrando a impropriedade desses artigos e solicitando o estabelecimento de um debate amplo sobre o seu conteúdo. Igualmente, não obtivemos respostas.

Parece-nos, assim, que o espaço e o momento para o debate construtivo se esvaíram. Fomos colocados em posição de confronto, pois nos foi negado o diálogo pelos agentes envolvidos. Resta-nos, portanto, o enfrentamento. E, como última alternativa, iremos a ele.

É preciso que o Associado saiba que a ADCAP buscou, nos últimos meses, a aproximação para contribuir e tudo que foi oferecido ao corpo técnico da ECT foi desrespeito e desconsideração. Portanto, vamos reagir, nas mais diferentes instâncias possíveis. Nos próximos dias, colocaremos em ação um amplo leque de medidas avaliadas pela nossa assessoria jurídica. Já estamos mapeando todas as designações de pessoas estranhas aos quadros da Empresa, identificando currículos, filiações partidárias e atuação político-sindical, de forma a instruir as nossas ações e dar publicidade ao aparelhamento da ECT.

Não iremos permitir que o processo de desprofissionalização da ECT, iniciado nos últimos anos e acelerados pelas medidas em curso, comprometa a sustentabilidade da ECT e a execução da sua missão de empresa pública.

Manteremos, como sempre, a serenidade na nossa atuação profissional. Nosso compromisso é com a ECT e com a sociedade brasileira, às quais servimos, não com dirigentes que submetem o interesse público aos seus interesses pessoais e compromissos político-partidários.

Vamos à luta!
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADCAP NACIONAL

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