segunda-feira, 2 de maio de 2011

ESTATUTO DA ECT - CORREIOS

Na comemoração do DIA DO TRABALHADOR - 1º de MAIO unificado, realizada ontem na Avenida Marquês de São Vicente, Barra Funda, São Paulo, os presidentes das Centrais Sindicais FORÇA SINDICAL (Paulinho da Força), CTB (Wagner Gomes), CGTB (Antônio Neto), UGT (Ricardo Patah) e NCST (José Calixto Ramos) receberam, da ADCAP, carta solicitando gestão junto à presidenta Dilma para que decreto que altera o Estatuto da ECT não seja assinado sem um amplo debate com os trabalhadores e trabalhadoras dos CORREIOS.

Abaixo, o teor da carta. No anexo, com as assinaturas dos presidentes das Centrais.
Companheiro,

Presente em todos os 5.565 municípios do Brasil, os Correios fazem parte do dia-a-dia do povo brasileiro representando, muitas vezes, o único meio de comunicação eficaz e a única possibilidade de acesso a serviços bancários. Graças ao empenho dos seus mais de 100 mil empregados, conquistou o respeito e a confiança da população, pela excelência na qualidade dos serviços prestados, chegando a ser reconhecido como um dos melhores correios do mundo.

Nos últimos seis anos, porém, essa grande Empresa do povo brasileiro vem sendo sistematicamente dilapidada. Os resultados são de conhecimento geral: envolvimento em vários e graves escândalos e a queda na qualidade, facilmente verificada pelo aumento de reclamações de atrasos e das indenizações pagas.

Mas o pior parece que ainda está por vir. No rastro da Medida Provisória 532, publicada no Diário Oficial da União do dia 29/04/11, deverá sair a alteração do Estatuto dos Correios. Uma das modificações mais cavilosas está inserida nos artigos 44 e 45, que abrem o preenchimento de todas as funções técnicas e gerenciais da ECT para pessoas que não fizeram Concurso Público para trabalhar nos Correios.

O que mais chama atenção é que o projeto, cujo objetivo declarado é o de “modernizar os Correios” foi feito às escondidas, sem a participação dos trabalhadores. Apesar da nossa insistência, a Diretoria da Empresa sequer se dignou a nos responder, numa demonstração inequívoca de desprezo com as entidades representativas dos empregados, postura que não se coaduna com o passado sindical do atual presidente dos Correios.

Ora, todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios querem uma empresa moderna. Então, por que excluir a categoria dos debates sobre o tema? Por que esconder as alterações, se elas são tão boas quanto prega o discurso oficial?

Diante do exposto, e pela importância da data de hoje, solicitamos que esta Central apóie a causa dos empregados dos Correios e atue firmemente, já no dia de amanhã (dois de maio), no sentido de alertar a presidenta Dilma das armadilhas existentes no projeto do novo estatuto da ECT e, ao invés de assiná-lo, que a nossa presidenta determine que seja apresentado aos trabalhadores e trabalhadoras, com as explicações devidas sobre a criação de subsidiárias e participação em outras empresas e os reflexos para o corpo funcional dos Correios, bem como a supressão dos artigos 44 e 45 ou a adequação deles ao que é previsto em outras empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal (artigo 46 do estatuto da CEF).

Contamos com o seu apoio e atuação.


Saudações

LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
Presidente
Diretoria-Executiva da ADCAP

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