segunda-feira, 6 de junho de 2011

RESOLUCAO 3.981 - Determina recolhimento de cédulas consideradas inadequadas à circulação.

Determina recolhimento de cédulas consideradas inadequadas à circulação em razão de dano supostamente provocado por dispositivo antifurto.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 31 de maiode 2011, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, da referidaLei, e no art. 10 da Lei nº 8.697, de 27 de agosto de 1993,
R E S O L V E :
Art. 1º As instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, ao receberem cédulas inadequadas à circulação com suspeita de dano provocado pordispositivo antifurto, deverão retê-las e recolhê-las ao Banco Central do Brasil.
§ 1º O recolhimento ao Banco Central do Brasil também se aplica a cédulas de propriedade das instituições financeiras danificadas acidentalmente ou em tentativa frustrada de furto ou roubo.
§ 2º Não serão objeto de reembolso ao portador as cédulas danificadas por dispositivos antifurto.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a fixar prazos para recolhimento, a cobrar custos relativos aos procedimentos de análise do material recolhido e de produção de cédulas substituídas, bem como a baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias para a execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de junho de 2011.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central

Nenhum comentário: