segunda-feira, 15 de agosto de 2011

STJ mantem liminar que proibe circo de exibir animais.



Decisão do STJ mantém liminar que proíbe a exibição de animais pelo Circo Estoril. A disputa judicial teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia. Uma liminar foi concedida para determinar a suspensão da exibição dos animais pertencentes ao circo. Houve recurso ao Tribunal de Justiça, que manteve a liminar. O circo recorreu, então, ao STJ. Foi negado seguimento ao recurso especial. O laudo técnico do Ibama concluiu que, apesar de não haver sinais de maus-tratos e crueldade com os animais, houve negligência do circo com o bem-estar deles, uma vez que não são desenvolvidas atividades recreativas de estímulo dos animais, o que lhes causa comportamentos fixos.

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