segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Justiça determina que estado custeie tratamento para vítima de câncer

Fonte:Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 2775

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para uma paciente, vítima de câncer nos gânglios linfáticos. Consta nos autos (0126744-49.2010.8.06.0001) que a paciente necessita utilizar o remédio Rituximab, mas não tem condições financeiras para arcar com os gastos. Ela entrou com ação judicial para que o Estado custeie o tratamento. O ente público contestou, afirmando que a paciente deveria ter optado por receber o produto por meio do SUS. Na decisão, o juiz afirmou que o direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

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