terça-feira, 31 de dezembro de 2013

E, POR ÚLTIMO MAS NÃO MENOS IMPORTANTE

O que é uma realidade para pensarmos e não nos restringirá de fazermos o que é direito enquanto aqui estivermos, seguem mais versículos do Eclesiastes, o livro do Pregador.

Lembra-te também do teu Criador nos dias da tua mocidade, antes que venham os maus dias, e cheguem os anos dos quais venhas a dizer: Não tenho neles contentamento;

Antes que se escureçam o sol, e a luz, e a lua, e as estrelas, e tornem a vir as nuvens depois da chuva;

No dia em que tremerem os guardas da casa, e se encurvarem os homens fortes, e cessarem os moedores, por já serem poucos, e se escurecerem os que olham pelas janelas;

E as portas da rua se fecharem por causa do baixo ruído da moedura, e se levantar à voz das aves, e todas as filhas da música se abaterem.

Como também quando temerem o que é alto, e houver espantos no caminho, e florescer a amendoeira, e o gafanhoto for um peso, e perecer o apetite; porque o homem se vai à sua casa eterna, e os pranteadore andarão rodeando pela praça;

Antes que se rompa o cordão de prata, e se quebre o copo de ouro, e se despedace o cântaro junto à fonte, e se quebre a roda junto ao poço, E o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte a Deus, que o deu.

Eclesiastes 12:1-7

ECLESIASTES OU O LIVRO DO PREGADOR

Deixo essa reflexão para o final do ano, para que não nos esqueçamos da nossa vaidade em relação aos outros animais. Essa é a palavra do maior sábio que já existiu, palavras de Salomão, filho de Davi.

Disse eu no meu coração, quanto a condição dos filhos dos homens, que Deus os provaria, para que assim pudessem ver que são em si mesmos como os animais.

Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego, e a vantagem dos homens sobre os animais não é nenhuma, porque todos são vaidade.

Todos vão para um lugar; todos foram feitos do pó, e todos voltarão ao pó.

Quem sabe que o fôlego do homem vai para cima, e que o fôlego dos animais vai para baixo da terra?

Eclesiastes 3:18-21


Conforme o comentarista Prof. Jales Barbosa, a leitura destes versos tem levado muitos estudantes a entenderem não haver diferença entre o homem, ao morrer, e outro qualquer animal, quando diz: COMO MORRE UM MORRE O OUTRO, todos têm o mesmo fôlego de vida (v. 19. A vida neste texto refere-se à vida animal, que alguns representam como sendo o sangue, para o coração de bater, para o sangue de correr e alimentar as células cerebrais, está morto o homem ou o animal. Vejamos o que nos ensina o Livro de Gênesis.

"E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou em suas narinas o fôlego da vida; e o homem foi feito alma vivente." Gênesis 2:7.

A palavra hebraica para vida translitera-se como Nefeshe, e é usada em relação ao homem e aos animais quando se trata de vida animal. Quanto aos animais, diz o sagrado texto. "E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis e feras da terra conforme a sua espécie; e assim foi." Gênesis 1:24

De saldo, se vê que houve uma grande diferença entre os seres viventes e o homem feito alma vivente. Os primeiros foram produto de uma ordem: PRODUZA A TERRA... A outra, bem diferente: FAÇAMOS O HOMEM À NOSSA IMAGEM, CONFOME A NOSSA SEMELHANÇA. "E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra." Gênesis 1:26

A este, Deus soprou nas suas narinas o fôlego da vida, depois de o haver feito à sua imagem, conforme a sua semelhança; porém quanto aos animais apenas disse: "Produza a terra". Há, pois, um mundo de diferenças entre a criação dos seres viventes e o homem, alma vivente. O sopro de Deus nas narinas do homem foi que fez o homem alma vivente, à sua imagem e semelhança. Quanto aos outros animais, a terra os produziu. Todos como criaturas foram assim feitos seres viventes; todavia, quanto à maneira de os criar, houve profundas e irrecorríveis diferenças. Certo que todos vivem na terra e todos receberam sua missão, entretanto a do homem é infinitamente diferente da dos animais.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Nova regra de distribuição do salário-educação

Câmara aprova nova regra de distribuição do salário-educação

A Comissão de Educação aprovou proposta que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto cria uma nova cota – de colaboração – correspondente a 10% do total de recursos arrecadados. Pelo projeto, esse montante deve ser destinado a projetos conjuntos nas áreas de transporte escolar e capacitação de professores. Foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.655/2011. O texto original estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a Estados e Municípios serão distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada Estado. Atualmente, a Lei nº 9.424/1996, que trata do assunto, não traz esse critério de distribuição. O texto aprovado também altera os percentuais do salário-educação destinados aos diferentes e ntes federados – 30% para a União e 70% para Estados e Municípios. Hoje, a lei prevê um terço e dois terços, respectivamente.


Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE Nº 3330

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

(Vide Lei nº 12.382, de 2011)

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

DECRETA: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Garibaldi Alves Filho


Proibida a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bemo como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.921, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.

Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a propaganda, em todo o território nacional, de produtos de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros ou similares.

Art. 2o O descumprimento ao disposto nesta Lei, sujeita o infrator às seguintes penas, sem prejuízo das demais cominações legais:

I - apreensão do produto;

II - multa de R$ 10,00 (dez reais) por embalagem apreendida, a ser corrigida anualmente de acordo com a variação do índice de preços nacional utilizado para verificação do cumprimento das metas inflacionárias.

Parágrafo único. A multa pecuniária prevista no inciso II do caput deste artigo será duplicada a cada reincidência.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha


Benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.

Produção de efeitos
Mensagem de Veto
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

§ 1o O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

§ 2o Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

§ 3o (VETADO).

§ 4o A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

§ 5o A representação estudantil é obrigada a manter o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

§ 6o A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.

§ 7o (VETADO).

§ 8o Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento.

§ 9o Também farão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento.

§ 10. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

§ 11. As normas desta Lei não se aplicam aos eventos Copa do Mundo FIFA de 2014 e Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

Art. 2o O cumprimento do percentual de que trata o § 10 do art. 1o será aferido por meio de instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão.

§ 1o As produtoras dos eventos deverão disponibilizar:

I - o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;

II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

§ 2o Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas e ao Poder Público, interessados em consultar o cumprimento do disposto no § 10 do art. 1o.

Art. 3o Caberá aos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a fiscalização do cumprimento desta Lei.

Parágrafo único. A comprovação da emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis acarretará à entidade emissora, conforme o caso, sem prejuízo das sanções administrativas e penais aplicáveis aos responsáveis pela irregularidade ou fraude:

I - multa;

II - suspensão temporária da autorização para emissão de carteiras estudantis; e

III - (VETADO).

Art. 4o Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão afixar cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.

Art. 5o Revoga-se a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da edição de sua norma regulamentadora.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Marta Suplicy
Gilberto Carvalho
Maria do Rosário Nunes


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Salmos 8

Ó Senhor, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome em toda a terra, pois puseste a tua glória sobre os céus!

Tu ordenaste força da boca das crianças e dos que mamam, por causa dos teus inimigos, para fazer calar ao inimigo e ao vingador.

Quando vejo os teus céus, obra dos teus dedos, a lua e as estrelas que preparaste;

Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites?

Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste.

Fazes com que ele tenha domínio sobre as obras das tuas mãos; tudo puseste debaixo de seus pés:

Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo,

As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.

Ó Senhor, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome sobre toda a terra!

Salmos 8:1-9

ENQUANTO ISSO NO MARANHÃO...

Bando rouba mais de R$ 1 milhão em ataque a carro-forte no Maranhão.

Cerca de 20 homens atacaram veículo da empresa Servi-San na BR-230.

Quadrilha estava armada com metralhadoras e fuzis.

Uma quadrilha fortemente armada conseguiu interceptar e explodir, no fim da tarde de terça-feira (17), na BR-230, um carro-forte da empresa Servi-San, e roubar mais de R$ 1 milhão. O assalto, segundo a Polícia Civil, ocorreu entre as cidades de São João dos Patos, no Maranhão e Floriano, no Piauí.

Ainda de acordo com as investigações, o bando teria se aproximado do veículo de transporte de valores na altura do km 68, próximo ao povoado Dois Irmãos, distante cerca de 20 km da cidade de Guadalupe-PI. A quadrilha estava em duas Hilux SW4 de cor branca.

Para dominar os funcionários da empresa de vigilância, os bandidos atiraram nos pneus do veículo. Os seguranças ainda tentaram afugentar os assaltantes, disparando contra eles, mas não suportaram o poder de fogo e foram dominados pelos criminosos.

Depois de render as vítimas e recolher todo o dinheiro que estava no veículo blindado, o bando fugiu rumo a uma localidade chamada Jiló dos Noletos, e lá atearam fogo nas caminhonetes que usaram no assalto. Em seguida, todos os quadrilheiros fugiram a pé.

Como o assalto aconteceu em uma região fronteiriça, as investigações e buscas pela quadrilha correm na responsabilidade das policiais do Maranhão e do Piauí. Além do efetivo policial maranhense da região, as polícias de Guadalupe e Uruçuí, no Piauí, trabalham no caso.

"Os funcionários da empresa do transporte de valores, contaram em depoimento que cerca de 20 homens participaram da ação criminosa, armados com metralhadoras calibre ponto 50; fuzis 7.62 e 5.56, e escopetas 12", revelou o delegado Luís Jorge Matos, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Conforme ainda o delegado, as vítimas informaram que a quantia roubada foi de R$ 1.250.000,00, dinheiro arrecadado de bancos em cidades maranhenses.

O bando, segundo a polícia, pode ser oriundo do estado da Bahia. "Os vigilantes relataram que os assaltantes tinham sotaque baiano. Uma das vítimas foi baleada e está internada em Teresina-PI", completou o delegado Luís Jorge Matos, titular do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), da Seic.

Fonte: G1 (19/12/2013)

Matéria enviada por Cesar Augusto de Souza Gomes – GSBEL

OS ANIMAIS TAMBÉM TÊM ALMA

O emotivo abraço da chimpazé.

Publicado em Olhar Animal

Wounda foi devolvida à selva e despediu-se da famosa primatóloga britânica Jane Goodall com um abraço.

Wounda foi resgatada da selva do Congo pelo Instituto Jane Goodall em condições paupérrimas, à beira da morte.

A chimpanzé tinha ficado órfã depois da mãe ter sido assassinada por caçadores furtivos, o que também colocou em causa a vida de Wounda, que sem os cuidados da mãe num terreno hostil de uma zona perigosa.

Resgatada pelo instituto, a chimpanzé foi cuidada pela famosa primatóloga britânica Jane Goodall, e conseguiu recuperar, tendo agora regressado à liberdade da selva do Congo, numa zona protegida pelo Instituto.

Antes de ser devolvida ao seu habitat natural, Wounda teve um gesto que emocionou a equipa do Instituto: abraçou Jane Goodall de forma carinhosa, mostrando a sua gratidão por tudo o que fez para a salvar.

A primatóloga e a veterinária galega Rebeca Atencia vão acompanhar Wounda na sua adaptação à selva.

Wounda é a 15ª chimpanzé a ser libertada, das 160 órfãs resgatadas pelo Centro de Reabilitação de Chimpanzés de Tchimpounga (Congo).

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A CULPA É DAS ARMAS DE BRINQUEDO

O jurista Juarez Tavares, em palestra no auditório do Superior Tribunal de Justiça, STJ, no dia 12 deste, posicionou-se contra a Redução da Maioridade Penal, com as seguintes palavras: "Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação e menos Código Penal".

Parece não ser esse o entendimento de grande contingente das elites dominantes, uma vez que tendem a imputar os maiores índices de violência, indiscriminadamente aos menores, como se essa parcela da população se constituísse em uma gaveta de diversos, ou um default, onde são depositadas as causas que não têm dono, sem uma análise prévia da situação.

Como se esta imputação não bastasse, pretende-se minorar o problema da violência, responsabilidade do Estado, com a proibidação da venda às crianças, aos meninos, de armas de brinquedo.

Que homem adulto hoje já não brincou de arminha? Se houvesse realmente essa vinculação, a criminalidade já seria bem maior e há muito tempo. E não estaria fora de controle dos governantes, exatamente por problemas como falta de educação, de saúde, de família, de condições de moradia e sobretudo pela falta de coragem dos governantes em assumir a sua responsabilidade na questão.

Agora temos uma lei que proibe o uso das armas de brinquedo e que passará a vigir a partir de 1º de janeiro, aqui no DF.

Para acompanhar o resultado dessa medida existe um grupo de pessoas indicadas, composto por professores, administradores de escola, pedagogos ou psicólogos? Porque é necessário que se verifique se existe uma correlação positiva entre a posse de armas de brinquedo pelas crianças e o número de homicídios urbanos. Ou qualquer outra forma que se defina como indicador dessa causalidade.

E, se tivermos esse grupo, realizando o trabalho de acompanhamento desse processo, não seria bom, aproveitarmos e aumentarmos os salários dos professores? Não seria bom que o governo criasse mais escolas e mais creches e que fornecesse condições de segurança para as escolas e os professores?

Porque se temos dinheiro para realizar essa pesquisa, não aproveitamos para melhorar a qualidade e não só a quantidade da educação no Brasil, ou até, como um exemplo, no Distrito Federal?

Eu não havia encontrado uma razão para essa medida, essa tentativa de dominar uma situação que fugiu ao controle do governo, com uma medida tão distante da realidade, mas, se isto servir para se lançar uma luz para verificar a condição das crianças no Brasil, então a medida será meritória e justa. Espero que alguém, com força e poder de fazer alguma coisa sobre a questão, se alerte para o fato aqui relatado. E que a violência realmente caia, não em virtude dos meninos terem deixado de brincar de arminha, mas porque o governo começou a prestar mais atenção neles e em suas necessidades.

Salmos 1

Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.

Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite.

Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará.

Não são assim os ímpios; mas são como a moinha que o vento espalha.

Por isso os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos.

Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.

Salmos 1:1-6

ESTATUTO DO IDOSO - ALTERAÇÃO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.899, DE 18 DEZEMBRO DE 2013.

Altera o art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

Art. 2o O art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges
Aguinaldo Ribeiro
Maria do Rosário Nunes

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares

Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3326

O jurista Juarez Tavares disse, na última quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”.

“Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação, mais estatuto e menos Código Penal”, concluiu, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conferência fez parte das atividades programadas em comemoração aos 25 anos do STJ.

O presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, os ministros Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior, além de servidores, advogados e outros interessados no tema, acompanharam a palestra.

Felix Fischer abriu o evento.

Ao apresentar o conferencista, definiu Juarez Tavares como “um dos maiores penalistas, não só da atualidade, mas talvez de toda a história do direito penal brasileiro e da América Latina”.

Tavares abriu a palestra destacando o caráter complexo do tema e a exploração midiática da violência juvenil que, segundo ele, muitas vezes não reflete a realidade e faz gerar discussões infundadas.

O jurista apresentou um desenvolvimento histórico do conceito de imputabilidade. Em sua visão, entretanto, esse é um conceito subjetivo, pois “não se pode, de modo absoluto, definir uma idade limite da maioridade penal”.

Para ele, o juízo de imputabilidade deve atentar para as condições reais de subsistência dos imputados, como suas relações de vida, influências, quadro de valores, marginalização social, inserção prematura no mercado de trabalho e, principalmente, as condições oferecidas para garantir estabilidade e formação da personalidade. Juarez Tavares citou um boletim criminológico produzido pela Universidade de Málaga, na Espanha, chamado “Observatório criminológico”.

De acordo com o estudo, em todas as partes do mundo a criminalidade de menores não é significante como se quer dar a impressão. “No Brasil, por exemplo, inclusive com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação do número de infrações e o número da população juvenil é de 0,5%, o que corresponde a 10% da criminalidade geral. Índice inferior ao da Alemanha, que está em torno de 14%”, disse. O palestrante destacou que, apesar de todos os esforços de programas com modelos punitivos, o resultado que se tem obtido é a formação de delinquentes, e não a recuperação.

“Antes de qualquer modificação legislativa, é fundamental que se invista em programas de acompanhamento de crianças e adolescentes”, defendeu.

Para ele, o combate à criminalidade juvenil está mais ligado a uma efetiva atuação do estado, da família, da escola e da sociedade do que a modelos punitivos, que só têm aumentado a violência.

ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.894, DE 17 DEZEMBRO DE 2013.

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

"Art. 1º ....................................................................................

.........................................................................................................

V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado (art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal).

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

CHICO MENDES - PATRONO DO MEIO AMBIENTE

A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O líder seringueiro, morto há 25 anos, ficou conhecido internacionalmente por sua luta em favor da categoria e da proteção da Floresta Amazônica.

Chico Mendes foi assassinado a tiros, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de completar 44 anos. Nesta segunda-feira, haverá sessão solene no Congresso Nacional em memória dos 25 anos da morte do líder seringueiro. O evento ocorrerá às 11h, no plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil – EBC

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ANISTIA AOS EX-SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PDV

Gente, existe um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados que solicita a reinclusão dos ex-servidores que aderiram à figura do Programa de Desligamento Voluntário, instituido pelo Governo com a finalidade de enxugar a máquina pública.

O governo ofereceu aos servidores, concursados e estáveis, além de uma indenização, um treinamento e a facilidade a um crédito para que estes pudessem se arriscar em um negócio próprio. O treinamento e o crédito não foram concedidos na maioria dos casos. Isso originou um exército de desempregados. O Deputado Leonardo Picciani está com um PL que propõe a anistia desses servidores e sua reintegração à APF.

Para maiores informações sobre o projeto e a sua possível ajuda no sentido de assinar uma petição, Clique aqui

Dilma sanciona minireforma eleitoral com cinco vetos

Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Lei 12.891/2013, resultante do projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) aprovado pelo Senado em novembro. Foram feitos cinco vetos ao texto, um deles ao parágrafo que proibia a pintura ou a afixação de faixas de propaganda eleitoral em bens particulares, como casas e muros. Outro veto foi feito para evitar que fosse abrandada uma das punições que podem ser aplicadas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou que tiverem a prestação de contas rejeitada pela Justiça. Entre as punições já previstas pela lei nesses casos, está a suspensão dos repasses do fundo partidário.

O PLS 441/2012 previa que a suspensão não seria aplicada no segundo semestre de ano eleitoral. Com o veto, a lei continua como está. Também foi vetado o ponto que incluía as associações sem fins lucrativos entre as entidades autorizadas a fazerem doações a partidos políticos, desde que não recebam recursos públicos. Com o veto, essa permissão continua exclusiva das cooperativas. Por fim foram vetados dois parágrafos semelhantes que especificavam a forma como deve ser feita a prestação de contas dos gastos partidários com passagens aéreas. Segundo esses dispositivos, bastaria a apresentação de fatura ou de duplicata emitida por agência de viagem.


Fonte : Agência Senado e Informe do Partido Verde de 16/12/2013

HOMENAGEM A CHICO MENDES

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.892, DE 13 DEZEMBRO DE 2013.

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

PETROBRÁS - SE ALGUÉM ME DISSESSE ISSO HÁ DUAS DÉCADAS EU PENSARIA QUE A PESSOA HAVIA ENLOUQUECIDO

Petrobras tem 32% de chances de declarar falência em 2 anos, diz estudo - InfoMoney Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/petrobras/noticia/3099029/petrobras-tem-chances-declarar-falencia-anos-diz-estudo?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=nlmercados

O LAÇO E O ABRAÇO

Eu nunca tinha reparado como é curioso um laço... uma fita dando voltas.
Enrosca-se, mas não se embola, vira, revira, circula e pronto: está dado o laço.
É assim que é o abraço: coração com coração, tudo isso cercado de
braço. É assim que é o laço: um abraço no presente, no cabelo, no vestido,
em qualquer coisa onde o faço.

E quando puxo uma ponta, o que é que acontece? Vai escorregando...
devagarzinho, desmancha, desfaz o abraço.

Solta o presente, o cabelo, fica solto no vestido.

E, na fita, que curioso, não faltou nem um pedaço.

Ah! Então, é assim o amor, a amizade.

Tudo que é sentimento. Como um pedaço de fita.
Enrosca, segura um pouquinho, mas pode se desfazer a qualquer hora,
deixando livre as duas bandas do laço. Por isso é que se diz: laço
afetivo, laço de amizade.

E quando alguém briga, então se diz: romperam-se os laços.
E saem as duas partes, igual meus pedaços de fita, sem perder nenhum pedaço.
Então o amor e a amizade são isso...

Não prendem, não escravizam, não apertam, não sufocam.

Porque quando vira nó, já deixou de ser um laço!


Mário Quintana

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Farinhaço no Congresso contra os Perrela e o PSDB

“Não é mole não, tem cocaína financiando eleição!”.
“Sou brasileiro e não me engano, tem cocaína pra financiar tucano!”.
“Não é normal, não é normal, cocaína no Senado Federal!”.
Estas foram as palavras de ordem usadas num protesto realizado nesta terça (10), por volta de 15h, no Senado Federal, contra o escândalo dos 450 Kg de pasta de cocaína encontrados no helicóptero da família Perrela – filho deputado estadual e pai senador, ambos apadrinhados de Aécio Neves – em Minas Gerais.
A Polícia Federal decidiu arquivar e não investigar o caso.

Brasileiros do Norte e Nordeste são maiores vítimas de crimes no país

Fonte: Correio
05/12/2013 12:13:00Atualizado em 05/12/2013 12:17:37

Os brasileiros que vivem nas regiões Norte e Nordeste são as maiores vítimas de crimes no país. Levantamento feito nos 26 estados e no Distrito Federal, apresentado nesta quinta-feira (5), aponta que os moradores desses estados estão entre aqueles que mais foram alvos de crimes nos últimos 12 meses.

A Bahia ficou na 13% posição no ranking. Cerca de 20,9% dos baianos relataram terem sido vítimas de algum tipo de violência nos 12 meses que antecederam o levantamento. Os três estados da região Sul estão no extremo da lista, como estados que tiveram a menor taxa de crimes.

O ranking é liderado por Amapá (46%), seguido por Pará (35,5%), Rio Grande do Norte (31,3%), Acre (29,9%), Ceará (26,6%), Amazonas (25,2%), Roraima (24,8%), Mato Grosso (23%), Tocantins (23%) e Pernambuco (22,2%).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, foram entrevistados 78 mil pessoas em 346 municípios entre junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012.

Os entrevistados responderam se foram vítimas de algum dos crimes listados (agressão, discriminação, furto de objeto, fraude, acidente de trânsito, roubo de objeto, furto de carro, ofensa sexual, furto de moto, roubo de carro, roubo de moto e sequestro relâmpago).


segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

LUTO OFICIAL

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1o É declarado luto oficial em todo País, pelo período de sete dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

MORRE NELSON MANDELA AOS 95 ANOS

Existem pessoas que passam pela Terra para nos lembrar da grandeza da nossa missão. Vá em paz grande líder. Você deixou um enorme legado para a humanidade. Fico com suas palavras.

"Nosso maior medo não é o de sermos inadequados. Nosso maior medo é o de que nosso poder seja maior do que imaginamos. É nossa luz, e não nossa escuridão, que mais nos amedronta.

Nós nos perguntamos: "Quem sou eu para ser brilhante, encantador, talentoso e fabuloso?" Na verdade, quem você não é? Você é um filho de Deus; retraindo-se, você não está servindo ao mundo. Não há nada de bom em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras perto de você.

Nós nascemos para tornar manifesta a glória de Deus que existe dentro de nós. Ela não está apenas em alguns de nós, mas em todos, e à medida em que deixamos nossa luz brilhar, estamos inconscientemente dando às outras pessoas permissão para fazer o mesmo.

Quando nos libertamos de nosso próprio medo, nossa presença automaticamente liberta os outros."

NELSON MANDELA, discurso inaugural, 1995


SALVADOR FAZ TESTES COM ÔNIBUS ELÉTRICOS

Fonte: Informe do Partido Verde

De 3 a 21 de dezembro o Eco-ônibus K9 – ônibus elétrico – estará operando em fase de testes na capital baiana, cruzando quase toda a orla de Salvador pela linha Aeroporto-Lapa.

Segundo o secretário da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes, do Partido Verde da Bahia, o custo desse ônibus é mais caro, porém ele se paga em um período muito curto. Não vai ter gasto com combustível e sim com energia, que no final é menor.

“Para nós, trazer Salvador para uma realidade mais moderna, é um passo importante”, comemora o secretário. A população poderá participar dos testes pagando a tarifa convencional de R$ 2,80.

O ônibus elétrico, considerado não poluente, é produzido pela empresa chinesa Build Your Dreams (BYD) e tem como diferencial a ausência de barulho.

Segundo a Secretaria da Cidade Sustentável (Secis), o veículo tem autonomia de 250 km com período de carregamento de quatro horas, capacidade para 76 passageiros e é adaptado para portadores de deficiência, com rampas de acessibilidade e área específica para cadeirante.

O veículo azul de 12 metros de cumprimento e 2,5 de largura, chama a atenção por onde passa. O desempenho do veículo será avaliado pela prefeitura juntamente com as empresas de ônibus. Segundo a Secis, caso o ônibus seja aprovado e haja mudança na frota da capital baiana, o valor da tarifa não será reajustada.

O Eco-ônibus é alimentado por baterias de fosfato de ferro e foi o mais bem avaliado em testes desenvolvidos em cidades da América Latina. Além disso, só se move quando todas as portas estão fechadas.

O motorista também conta com sistema de vídeo para ré e para acompanhar o movimento na parte traseira. Segunda cidade brasileira e primeira da região nordeste a disponibilizar esse tipo de veículo, Salvador tem orgulho de ter levado à população essa iniciativa.

A primeira viagem do ônibus teve a participação dos secretários municipais da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes (PV/BA), de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia (DEM/BA), a imprensa local e representantes da BYD e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps).

Por Larissa Itaboraí - See more at: http://pv.org.br/2013/12/04/42752/#sthash.o47ILylc.dpuf

ALTERAÇÃO NO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Nova expectativa de vida altera fator previdenciário

Fonte:Newsletter Jurídica Síntese nº 3317

Foi divulgada no dia 02.12, pelo IBGE, a nova tabela de expectativa de vida, alterando, assim, o fator previdenciário usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
O fator previdenciário foi introduzido pela Lei nº 9.876/1999 ao modificar dispositivos da Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social) no tocante ao cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição (art. 29, I e §§ 7º e 8º).
Mencionado mecanismo de cálculo levará em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a utilização da fórmula matemática f = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)], dividido por Es 100.
De acordo com um exemplo extraído do site do Ministério da Previdência Soc ial, na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento no último sábado, dia 30.11. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor.

EU APOIO ESSE PROJETO!

PROJETO DE LEI No , DE 2008
(Do Deputado Leonardo Picciani)

Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É concedida anistia, nos termos desta lei, aos exservidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

Art. 2º A reintegração dos ex-servidores de que trata o art. 1º dar-se-á, exclusivamente, em cargo ou emprego correspondente ao anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação.

§ 1º Para os fins do caput¸ os ex-servidores interessados deverão apresentar ao órgão competente do Poder Executivo requerimento fundamentado e acompanhado da documentação pertinente, no prazo improrrogável de noventa dias, contado da data de publicação desta lei.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos ex-servidores

que integravam quadros de pessoal de órgãos ou entidades posteriormente extintos, salvo no caso de transferência das respectivas atividades a outro órgão ou entidade da Administração Pública federal.

Art. 3º Observado o disposto nesta lei e de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração Pública federal, o Poder Executivo deferirá a reintegração dos ex-servidores exonerados nas condições mencionadas nos arts. 1º e 2º, assegurando prioridade de retorno na seguinte ordem:

I – aos ex-servidores que estejam comprovadamente desempregados na data da publicação desta lei;

II – aos ex-servidores que, embora empregados, percebam, na data da publicação desta lei, remuneração de até cinco salários mínimos.

Art. 4° A Administração Pública federal, quando nec essária a realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego permanente, excluirá das vagas a serem preenchidas pelos concursados o número correspondente ao de postulantes habilitados na forma desta lei para os respectivos cargos ou empregos.

Art. 5° A anistia a que se refere esta lei só gerar á efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Art. 6° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos órgãos ou entidades. Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publ icação.

JUSTIFICAÇÃO

É fato notório que um significativo contingente de exservidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário, implementados a partir de 1996, encontram-se em situação de penúria.

As leis que instituíram tais planos previam, além do pagamento de indenização, a concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamento, de modo que o servidor optante pelo PDV pudesse se reestruturar economicamente.

Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes (Lei nº 9.468, de 1997, e Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001), não se verificou na medida necessária. Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias.

A presente proposição objetiva viabilizar a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530, da qual resultou a Lei nº 9.468, de 1997. Para esse fim, sugerimos procedimentos similares aos previstos na Lei nº 8.878, de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos na gestão Collor.

É como justifico este projeto de lei, contando com o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2008.

Deputado LEONARDO PICCIANI
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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

VIRUS EM GELADEIRAS, FOGÕES, BATEDEIRAS, MÁQUINA DE LAVAR E OUTROS

Em algum momento de 2016, depois do almoço com os filhos, a mãe resolve fazer um bolo. Com alguns toques no monitor da geladeira conectada à internet, ela baixa uma receita. Liga a batedeira, que recebe, pela conexão Wi-Fi, instruções para bater a massa por 10 minutos. Mas o eletrodoméstico, infectado por um vírus, mistura os ingredientes por menos tempo. O bolo fica ressecado e sem sabor. A cena parece de um futuro distante, mas especialistas acreditam que isso está próximo de acontecer, porque a era dos dispositivos conectados está quase aí. Quando a chamada internet das coisas for uma realidade, os malwares que infernizam a vida dos usuários de PC poderão danificar o funcionamento de eletrodomésticos e dos carros inteligentes ou ainda de qualquer outro dispositivo conectado à web. "Não escaparemos disso", diz Fabio Assolini, especialista em segurança da empresa de antivírus Kaspersky.


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O antivírus do futuro | INFO

O MAGO



Era uma vez um rei que tinha um filho. Ele ensinou ao seu filho que três coisas não existiam. Estas coisas eram em primeiro lugar, princesas, em segundo, ilhas e em terceiro, magos.

O príncipe, que acreditava em tudo o que o seu pai lhe dizia, não acreditava, portanto, em princesas, em ilhas ou em magos e vivia feliz e realizado no seu continente, no castelo real.

Um certo dia porém, ou porque o dia estivesse muito bonito, ou porque ele acordara bem disposto, ou porque estivesse cansado de ver sempre as mesmas coisas, ele se aventurou além do território delimitado pelo seu pai e se perdeu.

Sentado em uma calçada, pensando em como encontrar o caminho de seu palácio, ele vê, de repente, como se tivesse surgido do nada, uma jovem muito bonita, vestida com um longo vestido cor-de-rosa e portanto um diadema em sua cabeça. A jovem o cumprimentou como se já o conhecesse e que estivesse esperando a sua visita. Ele fascinado com a beleza da jovem deixa-se levar e aceita o convite para visitar a sua casa. E, tomando um bote atravessam o rio indo para um território desconhecido, onde ele avista um belo castelo, todo iluminado.

Chegando lá, ele conhece outras moças tão ou mais bonitas que a primeira e entra no lindo castelo que mais lhe parecia um sonho.

Ao sair daquele lugar está tão perturbado que não se dá conta de para onde está indo e deixa-se ficar caído na praia, pensando em onde estaria e quem seriam aquelas lindas moças.

Nessa situação de prostação e encantamento ele vê aproximar-se um homem todo vestido de noite. Lembrando-se do que lhe dissera seu pai, sobre a não exîstência de magos e de que algumas pessoas apareciam às vezes vestidas da noite para enganar os incautos e fazê-los crer na existência dos magos, vira-se para o outro lado, ignorando a presença do homem que se aproxima. Este porém o aborda e se apresenta dizendo ser um mago, coisa que o rapaz reputa imediatamente dizendo: _ Eu estou sonhando, já que magos não existem!

O mago, pois o homem vestido de preto era um mago, pergunta-lhe sobre o que ele estava pensando de modo a ficar tão aborto em seus pensamento que nem o vira chegar. O rapaz se perturba e conta-lhe que conhecera moças de extrema beleza e que habitavam um palácio e ele não sabe nada sobre elas.

O mago lhe diz que elas são princesas, que o rapaz está em uma ilha e que está falando com um mago.

O rapaz então se revolta e lhe explica que é um príncipe e que o rei seu pai lhe ensinou que não existem princesas, nem ilhas e muito menos magos.

O mago então lhe diz:_ O seu pai é um mago e não um rei. O seu reinado e a sua riqueza são obras da sua magia e estas coisas, sim, não existem.

Quando o príncipe demonstra não acreditar nas palavras do mago, este lhe explica que todos os magos se vestem de preto e que ele procure se lembrar se já vira o seu pai vestido de noite. O príncipe fica feliz porque o rei sempre se veste de vermelho, que é a cor do manto real. E aliviado por ter descoberto que o seu pai sempre lhe dissera a verdade, volta ao reinado deste.

Ao chegar lá, no entanto, fica cismado e adoece, permanecendo na cama.

O rei vai visitá-lo em seus aposentos e pergunta-lhe qual o motivo de sua tristeza.

Ele conta todo o acontecido ao rei que, em um momento de ternura, aproxima o seu braço para abraçar o filho. Nesse momento, o príncipe observa que, por baixo do manto real, o rei está vestido de noite e se apavora. Cobra do rei a verdade que lhe é afinal revelada. O rei não passa de um mago.

O príncipe decepcionado quer morrer e chama pela morte. Mas, ao olhar pela porta vê a silhueta de uma mulher alta, magra, escaveirada, portando na mão um foice e a identifica como a própria morte. Arrepende-se de tê-la chamado, pois é jovem e gosta da vida.

A morte fala para ele: _ Você está decepcionado. O rei, seu pai, mentiu para você a vida toda. O seu reinado é de mentira, é obra de um mago. Se está triste, venha comigo.

O príncipe pensa nas princesas que não existem, pensa naquela ilha paradisíaca, que não existe, pensa nas palavras do mago, que o acordaram e fala para a morte: _Eu não quero morrer. Eu aguento com isto!

Nesse momento a morte se esvai e chega o rei que lhe diz:_Muito bem, meu filho. Agora você também é um mago!

Compilado e adaptado de "A estrutura da magia" de Richard Blander e John Grinder.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

CARTA A UM PROFESSOR

CARTA DE ABRAHAM LINCOLN, ENDEREÇADA AO PROFESSOR DO SEU FILHO, EM 1830.

"Caro Professor,

Ele terá de aprender que nem todos os homens são justos, nem todos são verdadeiros,
Mas por favor diga-lhe que, para cada vilão há um herói, que para cada egoísta, há também um líder dedicado,
Ensine-lhe por favor que para cada inimigo, haverá também um amigo,
Ensine-lhe que mais vale uma moeda ganha, do que uma moeda encontrada,
Ensine-o a perder, mas também a saber gozar da vitória,
Afaste-o da inveja e dê-lhe a conhecer a alegria profunda do sorriso silencioso,
Faça-o maravilhar-se com os livros, mas deixe-o também perder-se com os pássaros no céu, as flores no campo, os montes e os vales,
Nas brincadeiras com os amigos, explique-lhe que a derrota honrosa vale mais que a vitória vergonhosa,
Ensine-o a acreditar em si, mesmo se sozinho contra todos,
Ensine-o a ser gentil com os gentis e duro com os duros,
Ensine-o a nunca entrar no comboio simplesmente porque os outros também entraram,
Ensine-o a ouvir todos mas, na hora da verdade, a decidir sozinho,
Ensine-o a rir, quando estiver triste e explique-lhe que, por vezes, os homens também choram,
Ensine-o a ignorar as multidões que reclamam sangue e a lutar só contra todos, se ele achar que tem razão,
Trate-o bem, mas não o mime, pois só o teste do fogo faz o verdadeiro aço,
Deixe-o ter a coragem de ser impaciente e a paciência de ser corajoso,
Transmita-lhe uma fé sublime no Criador e fé também em si, pois só assim poderá ter fé nos homens,
Eu sei que estou pedindo muito,
Mas veja o que pode fazer, caro Professor,

Abraham Lincoln."

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

MULTA PARA QUEM NÃO REGISTRAR EMPREGADO DOMÉSTICO

Câmara aprova multa para quem não registrar empregado doméstico.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que prevê o pagamento de multas para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho de empregado doméstico e que prevê uma multa mínima de aproximadamente R$ 588,00 para quem não registrar o funcionário. A penalidade poderá ser reduzida se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço efetuando a anotação da carteira e o recolhimento da contribuição previdenciária deste período. Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador. Como já foi aprovada no Senado e tem caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, salvo se for apresentado recurso por pelo menos 10% dos 513 deputados para levar o tema a plenário. A regra entrará em vigor 120 dias após a sanção. O projeto apr ovado não tem vinculação direta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos das demais categorias. A regulamentação sobre este tema já foi aprovada no Senado em julho, prevendo como será o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. Esta proposta, porém, está parada na Câmara sem previsão para votação. Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3312

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

FUNDO PARTIDÁRIO - Lei nº. 12.875, de 30.10.2013



Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 29. ........................................................................
.............................................................................................
§ 6º Havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
...................................................................................” (NR)

“Art. 41-A. Do total do Fundo Partidário:

I - 5% (cinco por cento) serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; e
II - 95% (noventa e cinco por cento) serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvado o disposto no § 6o do art. 29.” (NR)
Art. 2o O art. 47 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 47..........................................................................
.............................................................................................
§ 2º Os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do § 1o, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:

I - 2/3 (dois terços) distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram;

II - do restante, 1/3 (um terço) distribuído igualitariamente e 2/3 (dois terços) proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

.............................................................................................

§ 7º Para efeito do disposto no § 2o, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvado o disposto no § 6o do art. 29 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

FUSOS HORÁRIOS DO BRASIL - Lei nº. 12.876, de 30.10.2013



Altera o Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei no 11.662, de 24 de abril de 2008. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2o ..........................................................................
.............................................................................................
b) o segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos três horas’, compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Goiás, do Tocantins, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará e do Amapá;

c) o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos quatro horas’, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre;

.............................................................................................
e) o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, compreende:
1. o Estado do Acre;
2. a parte do Estado do Amazonas que fica a oeste da linha fixada na alínea ‘c’.” (NR)
Art. 2o Revoga-se a Lei no 11.662, de 24 de abril de 2008.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor no segundo domingo do mês subsequente à data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS

Publicada lei que altera as Leis nºs 8.212/1991 e 8.213/1991

Foi publicada no DO de sexta-feira, dia 26.10.13, a Lei nº 12.873, que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou a segurada
da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova lei também equiparou homem e mulher e casais
homossexuais no direito ao benefício em caso de adoção, ou seja, se a adoção for feita pelo casal, mas a mulher não é segurada da
Previdência Social, mas o marido sim, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade, sendo, inclusive, afastado
do trabalho durante a licença para cuidar da criança. Além disso, caso o cônjuge ou companheiro que recebe o benefício de
salário-maternidade venha a falecer, o pagamento será transferido a outra parte, des de que requerido o benefício até o último dia do
prazo
previsto para o término do salário-maternidade originário. A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no
campo, podendo participar de sociedade empresária ou ser empresário individual, desde que seja considerado microempresa, sem perder a
qualidade de segurado especial.


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

PORQUE O PT TEM MEDO DE MARINA SILVA

O PT tem medo de Marina Silva. Isso é verdade e todos podem constatar. Como em um lance de xadrez ousado, Marina sai com uma peça que não era esperada e coloca-se em posição de ataque ao adversário. A surpresa, o desconhecido, a coragem demonstrada na jogada, faz tremer as estruturas estabelecidas do seu oponente. Marina o expõe, chama o rei adversário para um local desconhecido, faz com que ele saia da proteção que lhe foi fornecida por seus pares, exige que pense de uma maneira diferente. E Marina, por um momento, se torna a dona do tabuleiro. Ela dá as cartas, ela define como o jogo tem que ser jogado.

Marina não traiu o seu grupo, não desistiu de seus ideais, seus objetivos continuam firmes. Ela apenas criou uma situação nova e, em vez de fugir das circunstâncias, se volta para elas e as encara.

Essa é a Marina, da localidade de Breu Velho, acostumada às dificuldades que a vida nos oferece, que conhece a natureza, que com ela convive harmoniosamente, que ama os animais e que sabe viver na selva. E, parodiando Betânia ela poderia cantar: “Foram me chamar, eu estou aqui o que há. Eu vim de lá, eu vim de lá pequenininha. Alguém me avisou para eu pisar nesse chão devagarinho”.

Sim, ela conhece também os meandros do poder, as armadilhas que são colocadas para aqueles que entram nessa luta. Ela sabe que existem “minas” escondidas em lugares não imaginados. E que algumas já explodiram. Mas ela continua. Não digo que ela também não tenha medo, mas o sentimento do dever a faz continuar. Ela conhece a natureza humana, sabe das fraquezas que nos levam a abdicar de nossos ideais mais nobres, dos nossos sonhos de liberdade, a trair o povo que confiou em nós. Sabe que até um operário pode se corromper, quando se vê frente a situações que o ameaçam. Sabe que uma guerrilheira também chora, quando se lembra das promessas feitas e não cumpridas. E, por conhecer essas facetas do ser humano, Marina não consegue odiar seus opositores, apenas procura se precaver para não cair nas mesmas ciladas, armadas pelos antigos “donos do poder”, que no Brasil excedem, em muito, um partido.

Agora, depende de nós, os apoiadores da Rede Sustentabilidade, que acompanhamos Marina até aqui, que continuamos acreditando nela, continuarmos a dar suporte ao sonho que sonhamos juntos. Depende de nós aproveitarmos o momento, já que ganhamos um tempo extra, pois não precisaremos mais correr para montar o partido antes das próximas eleições. Esse é o momento de revermos nossos planos e o momento de procurarmos realmente estruturar uma rede que aproxime as pessoas de bem, que querem realmente mudar esse país, o nosso Brasil. Uma rede que traga para dentro dela a discussão do povo, de todas as regiões do país. Nós podemos fazer isso, porque nós fazemos parte desse povo. Nós conhecemos as nossas origens, nós conhecemos nossas dificuldades, nossas fraquezas e nossos anseios.


Ana Rosa Carvalho de Abreu

Ativista na Rede Sustentabilidade

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Hoje é o dia que fez o Senhor!

Esse final de semana foi ótimo, graças a Deus, realizamos uma série de coisas, ao contrário de outros finais de semana que parecem ter menos tempo que os dias normais da semana, conseguimos nos organizar e fazer muitas coisas.

Tivemos a oportunidade de ver o Corteo, espetáculo que está sendo apresentado pelo Circo Le Soleil e indicamos, porque é muito bom, vale a pena ver. Fomos soltar barquinhos no parque e além disso, e o que é o melhor, voltei para a minha casa, em sentido figurado. Sou oriunda da Igreja Assembléia de Deus, onde tive o meu berço, já que a minha mãe era membro daquela igreja na época do meu nascimento. Estive um grande tempo na Igreja Batista Central de Brasília e retornei ontem à Assembléia de Deus. "Fico feliz ao vir a tua casa, elevar minha voz e cantar."

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Vida Cristã

Ou vocês não sabem que todos nós, que fomos batizados em Cristo Jesus, fomos batizados em sua morte?
Portanto, fomos sepultados com ele na morte por meio do batismo, a fim de que, assim como Cristo foi ressuscitado dos mortos mediante a glória do Pai, também nós vivamos uma vida nova.

Romanos 6:3-4 (Bíblia)

terça-feira, 30 de julho de 2013

O QUE MAIS ME IMPRESSIONOU NO PAPA FRANCISCO

O atual papa, que acaba de protagonizar uma visita ao Brasil, sem incidentes de segurança, me impressionou desde o primeiro momento de sua aparição pública.

Quando lhe foi dada a oportunidade de escolher o seu nome, ele lembrou-se de falar sobre o Cardeal brasileiro, que pouco antes de sua escolha como papa lhe havia falado: "Não se esqueça dos pobres" e por causa disso ele escolheu o nome de um santo que tinha dedicado sua vida aos pobres, São Francisco de Assis.

Apenas com essa atitude ele (o Papa Francisco) já demonstrou sua humildade. Ele não jactou-se de ser humilde, de sempre ter se lembrado dos pobres, de ter dedicado sua vida a eles, nada disso. Ele dividiu sua escolha com um colega cardeal que o havia advertido poucos minutos antes:"Não se esqueça dos pobres."

E com isso ele iniciava sua carreira papal seguindo um dos maiores ensinamentos do próprio Jesus Cristo, que, estando certa vez em uma sinagoga e sendo-lhe oferecida a palavra, recebe o rolo do livro de Isaías para ler, e o abre no que hoje conhecemos como o capítulo 61: "'O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me ungiu para pregar boas novas aos pobres. Ele me enviou para proclamar liberdade aos presos e recuperação da vista aos cegos, para libertar os oprimidos e proclamar o ano da graça do Senhor'. Então ele fechou o livro, devolveu-o ao assistente e assentou-se. Na sinagoga todos tinham os olhos fitos nele; e ele começou a dizer-lhes: 'Hoje se cumpriu a Escritura que vocês acabaram de ouvir'" (Lc 4:18-21).

Na minha infância e adolescência tive a oportunidade de ser aluna de um colégio em Bacabal, no Estado do Maranhão, mantido e dirigido por padres e freiras franciscanos e sempre os respeitei pela sua atitude e carinho para com uma população pobre e carente de tudo, inclusive dos valores que eles se esforçaram para nos transmitir. Não perco uma oportunidade de agradecer-lhes pelos ensinamentos que me deram.

Essa é uma das razões pela minha simpatia para com São Francisco e os franciscanos. Fiquei portanto muito feliz ao saber que o papa Francisco viria ao Brasil. Um país cheio de paradoxos, de contradições, de pobreza e riqueza.

Ao mesmo tempo preocupava-me, como naturalmente ocorria com muitas pessoas, pela segurança do papa no Brasil, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, que tem sido alvo de tantos incidentes de segurança.

O governador do Rio de Janeiro não aceita a oferta da Presidência da República na questão de segurança, quando lhe foi oferecida a guarda nacional e afirma que a cidade tem condições de cuidar sozinha da segurança do papa e dos fiéis.

Em sequência, o Papa resolve vir do aeroporto, de carro comum e com a janela aberta, passando pelo centro do Rio, antes de dirigir-se ao Palácio das Laranjeiras.

Chorei quando li essa notícia na manchete do Correio Brasiliense. Não entendi a extensão do gesto do papa mas imaginei que ele preferiria estar com os trabalhadores, que enchem o centro do Rio, antes de partir para o encontro com os governantes.

Vimos, há não muito tempo, o vexame que a então ministra do Supremo, Ellen Gracie, passou, ao ter a sua comitiva barrada por assaltantes na linha vermelha.

Além disso, vivemos,há pouco mais de um mês, uma situação de vandalismo, que acompanha quase sempre as manifestações de rua no Brasil.

Ficamos apreensivos. Será que o governo do Rio conseguirá manter a segurança do Papa?

Há um incidente em plena avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, em que o carro em que vem o papa fica preso entre uma fileira de ônibus e outros carros, momento que o povo aproveita para aproximar-se do papa. E ele os recebe, os afaga, fala com os populares, com os irmãos em Cristo.

Na entrevista com o papa, enquanto ele estava no Brasil, exibida no domingo à noite, no fantástico, o repórter lhe pergunta sobre o porquê de ter decidido vir em carro com a janela aberta e se não teve medo quando foi cercado por populares em pleno centro do Rio de Janeiro.

E essa resposta foi realmente o que mais me impressionou no Papa Francisco.

Ele disse que não teve medo, que não tinha medo, pois ninguém morre de véspera. Que Deus, o nosso Senhor, é quem decide a hora em que temos que partir. Disse também que sabia que alguma coisa poderia ter lhe acontecido, que alguém poderia ter querido lhe dar um soco ou coisa assim. Mas aí aproveita para explicar o porquê de sua escolha e diz que, antes de viajar para o Brasil, foi apresentado ao papa móvel que viria para cá e observou que ele era cercado de vidros e questionou: "Se alguém vai visitar um amigo, vai dentro de uma caixa de vidro? Não, ele vai abraçar, ele vai ser tocado e vai tocar. Ou ele vem para visitar um amigo ou não vem...e ele veio para visitar o povo brasileiro.

Gente, eu nunca vi isso em toda a minha vida e não sou mais tão jovem. Eu fiquei impressionada. Eu amei esse papa.

E peço, com todo o coração, que Deus abençoe o Papa Francisco. E que muitas e muitas pessoas, não só no Brasil mas no mundo sigam o seu exemplo. Eu procurarei seguir.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

DA JUVENTUDE E DOS VALORES

A sociedade atual vive, conforme vários escritores, pensadores, articulistas, críticos socias e demais profissionais que têm se manifestado na mídia, antes de qualquer crise institucional, uma crise de valores éticos, sociais, morais, culturais e demais.

E isso, já se vem dizendo há bastante tempo. Lembro-me de um artigo, quando ainda tinhamos como presidente o atual senador Sarney, ou seja, há décadas. E, a partir daí, essa crise só aumenta.

Como fazer para delimitar espaços, para definir prioridades, para orientar políticas públicas, se não existem norteadores, balizadores, faróis para isto.

Porque quando falamos em valores, falamos em limites, falamos em restrições, falamos de prioridades, falamos de seriedade.

Como conduzir uma sociedade se não sabemos para onde ela vai?

O livro de Deuteronômio, um dos 5 livros do pentateuco, cuja escrita foi atribuída a Moisés, que conduzia o povo hebreu através do deserto com o intuito de alcançar a terra prometida por Deus, no seu capítulo 6 e versículos 6 a 9, assim se expressa:"Estas palavras que hoje te ordeno, estarão no teu coração; tu as inculcarás a teus filhos e delas falarás assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e ao deitar-te e ao levantar-te. Também as atarás como sinal na tua mão e te serão por frontal entre os teus olhos. E as escreverás nos umbrais de tua casa, e nas tuas portas."

A que se referem estas palavras do livro citado, que não a valores? E responsabiliza os pais pela transmissão dos valores do povo de Deus aos seus filhos.

A Bíblia fala posteriormente que aos ministros, aos pastores, será cobrada a falta de ensinamento aos seus fiéis. Se isso é cobrado de uma pessoa que institucionalmente tem o dever de conduzir um povo, quanto mais aos pais que são responsáveis por toda a educação que é transmitida aos seus filhos?

Fica o alerta aos pais e mães da necessidade da transmissão dos valores éticos, morais, religiosos e sociais aos seus rebentos.


terça-feira, 23 de julho de 2013

RELIGIÃO E POLÍTICA

O homem é por natureza um animal político. Já sabemos disso há muito tempo. Desde as "polis" ou cidades no tempo da Grécia antiga.

O homem é também um ser religioso. São Tomás de Aquino já dizia que somos seres espirituais, vivendo uma experiência humana.

Até aí tudo bem,mas juntar a política com a religião, muitas vezes para se beneficiar das duas, não está correto.

Jesus Cristo, certa vez, foi questionado por escribas e homens da lei que queriam testar a sua sabedoria, com a seguinte pergunta:"Mestre, é justo pagarmos o imposto a Cezar?". Ora, no momento em que eles o chamam de mestre e o questionam com o intuito de encontrarem algum motivo para o criticarem, já estão agindo de má fé. Jeruzalém vivia sob o jugo dos Romanos, o povo era oprimido e obrigado a para impostos a Cezar. Algumas pessoas ainda acreditavam que Jesus, se fosse o Messias esperado, iria libertar o povo dos seus opressores. Então, nessa conjuntura, os escribas perguntam: É justo pagar o imposto a Cezar?

Mas Jesus era conhecedor da sua missão. Ele sabia que viera para libertar as pessoas do jugo do pecado e da morte eterna. Então, sem titubear, pede uma moeda e pergunta de quem é a efígie que aparece na moeda. Ao que os seus questionadores respondem prontamente: -É de Cezar. Ao que Jesus responde: _"Então, dai a Cezar o que é de Cezar, e a Deus, o que é de Deus". Estava feita a separação entre a política e a religião. Essa é a visão do Mestre. Essa é a resposta de Jesus.

Se visualizarmos essa questão, após a morte e ressurreição de Cristo, ou seja, no momento em que Jesus não estava mais no meio do povo, para poder responder claramente e por meio de palavras e atos aos seus questionamentos, vemos como se processa essa questão.

HISTÓRICO

Conforme apostila do Prof. Isaías Lobão Júnior para a Faculdade Teológica das Assembléias de Deus, antiga FATAD, depois do Pentecostes, os cristãos passaram a pregar o Evangelho em larga escala. Após grande esforço entre os judeus, por cerca de dois anos, as missões cristãs, coadjuvadas pelos que estiveram presentes no dia de Pentecostes, passaram a evangelizar os gentios com grande ardor missionário. Um exemplo disso está na própria Igreja de Antioquia que enviou a Barnabé e a Paulo.

Até aí, as igrejas eram autônomas e não tinham nenhuma forma de governo eclesiástico. Admitiam serem guiadas e orientadas pelo Espírito Santo, o Consolador prometido por Jesus. Respeitavam as orientações dos apóstolos e não reconheciam líder algum sobre eles que tivesse a incumbência de representar a Cristo quer espiritualmente, quer administrativamente, papel atribuído ao próprio Espírito Santo.

Muitas perseguições vieram sobre os cristãos, começando com Nero (54 a 68 AD), Imperador Romano, até o ano 311, quando apareceu o Édito de tolerância, publicado por Galério, imperador romano do oriente, reconhecendo a insânia da perseguição aos cristãos.

Em 323, Constantino passou a dominar todo o Império Romano, uma vez que o império do Ocidente havia caído. Esse imperador revolucionou a posição do cristianismo em todos os aspectos. Primeiramente, proporcionou igualdade de direitos a todas as religiões, e depois, passou a fazer ofertas valiosas ao cristianismo, construindo igrejas, isentando-as do imposto e até mesmo sustentando clérigos.

Nessa condição, o cristianismo veio a ser praticamente a religião oficial do império. Isso resultou da entrada de muita gente para a igreja, somente porque era a religião apoiada pelo governo.

Os verdadeiros cristãos foram na realidade, marginalizados por não concordarem com tal situação, formando grupos à parte que sempre marcharam paralelos com a igreja favorecida e entremeada de pessoas que buscavam interesses políticos e sociais. Esses cristãos, por não aceitarem tal situação, no decurso da história, eram agora perseguidos pelos outros "cristãos" e muitos dos seus líderes eram queimados na fogueira em praça pública, taxados de heréticos.


quarta-feira, 26 de junho de 2013

ROBIN HOOD

Surgido no século XIV, Robin Hood, é a figura do herói vingador, que sempre trava luta contra o domínio sem regras de exploradores (políticos) que atormentam os fracos e humildes (operários, aposentados, estudantes, servidores públicos), dessa forma, inicia-se uma série de aventuras do herói que distribuía aos pobres tudo que roubava dos ricos (banqueiros, grandes empresários, políticos), e levantou o ódio dos camponeses (operários, estudantes, funcionários públicos, aposentados, donas de casa) contra todo tipo de miséria, injustiça e opressão.

O rei Ricardo Coração de Leão havia desaparecido numa guerra. Seu irmão, o terrível príncipe João, inventara que ele estava preso num outro país(FIFA), de onde pediam uma enorme quantia para libertá-lo. E ordenou que todo mês fosse recolhido dinheiro (impostos e taxas) para o resgate, aumentando sempre a quantia (inflação).

_Onde está o rei? Será que o dinheiro não é o bastante? As pessoas começaram a reclamar (manifestações de rua).

_Não! Os soldados respondiam (Políticos).Ainda falta muito para pagar a liberdade dele.

O tempo foi passando e cada vez tiravam mais moeda (inflação, juros, impostos)do povo.

Aos poucos, o príncipe João foi se revelando um homem muito mau, mandando matar os fazendeiros (índios, sem terra) para ficar com as suas terras. Tudo passou a ser propriedade do príncipe.

Um dia, ele tomou o castelo do conde de Lockesley e deu as terras de presente ao seu amigo, o barão Guy de Gisborne.

Quando Robert, o filho do conde, voltou da guerra, levou o maior susto. Não tinha mais casa e seu pai havia morrido...

Will, seu melhor amigos, explicou-lhe:

_ O príncipe João assassinou seu pai. Ele e o xerife de Nottingham tiram dinheiro do povo. Aumentaram os impostos. O príncipe está cada vez mais rico. Não se pode mais caçar por essas terras. Tudo pertence a ele, que manda prender e matar homens, mulheres e até crianças.

Robert ficou horrorizado com a situação do seu povo e jurou vingança.

_Daqui para a frente serei apenas Robin...Robin Hood

_Vamos para a esplanada, ou desculpe, vamos para a floresta de Sherwood, companheiro! Robin sugeriu. Lá eles nunca terão coragem de nos procurar. Dizem que é mal assombrada...

Robin, além de vingar a morte do pai, também queria ajudar o seu povo. Nunca tinha visto tanta gente passando fome, pedindo esmola.

_Vamos assaltar os ricos amigos (banqueiros, empresários e políticos)do príncipe e do xerife que passam pelas estradas, explicou Robin. _ Eles não tomam o dinheiro dos pobres? Pois então! Vamos tirá-lo dos seus amigos e devolver aos pobres. Que tal?

Mas seremos só nós dois contra muitos soldados (armados de taser, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênico e bombas de efeito moral)! Will falou sério.

_Aposto que arrumaremos mais gente...Robin puxou o capuz sobre a cabeça.

Tinham achado uma grande clareira na floresta (esplanada dos Ministérios). Foi lá que começaram a praticar arco e flecha (cartazes). Por sorte havia também uma caverna, para abrigo em dias de chuva.

Obs. Esse é o primeiro capítulo de uma peça de teatro que estamos tentando encenar aqui em Brasília. Por isso a escolha de algumas locações e possíveis atores para representa-la.

Se você que está lendo tiver alguma ideia boa pode dar que a gente completa a montagem.


terça-feira, 25 de junho de 2013

Ampliando a visão

Estamos vivendo um período de turbulência na história do Brasil, como nunca vivenciamos. A força das redes sociais é um fenômeno novo existente no mundo e protagoniza esse despertar da consciência dos brasileiros, que existe há muito tempo mas não tinha como se manifestar, se expressar.

Muitas pessoas lembram-se das lutas dos estudantes em 1968, contra a Ditadura Militar instituida no Brasil. Muitos lembram-se das Diretas Já, do senador Ulisses Guimarães, do senador Tancredo Neves, do impeachment do Presidente Collor, que levou muitos jovens à rua e teve uma das suas mais bonitas cenas, quando eles se colocaram sob uma enorme bandeira do Brasil.

Na época da Ditadura Militar as comunicações eram precárias e além disso a imprensa era proibida de noticiar os eventos mais marcantes da época e muita coisa era repassada de boca em boca.

Hoje, vemos no mesmo momento o que está acontecendo em qualquer lugar do mundo e quando não vemos temos notícia pelas redes sociais. E, o que o filósofo atual Manuel Castells já havia escrito, hoje presenciamos:" Os sistemas políticos estão mergulhados em uma crise estrutural de legitimidade, periodicamente arrasados por escândalos, com dependência total de cobertura da mídia e liderança personalizada e cada vez mais isoladas dos cidadãos".

A estrutura política do Brasil reflete bem o que está escrito no parágrafo anterior. O governo existe para o seu próprio prazer, para a sua própria continuidade, sem se importar com o seu objetivo último, ou o objetivo para o qual foi criado, que é o de representar o povo. Mas, de repente o gigante acorda, o Brasil desperta. E, o governo começa a se inquietar, tipo a piada do bandido que aponta uma arma para uma pessoa e dirige-se a ela com a famosa expressão: "a bolsa ou a vida", ao que ouve a seguinte resposta: "pode levar qualquer uma. Ambas estão vazias". Assim o povo aponta a sua arma, o seu posicionamento, a sua queixa para o governo que não sabendo o que fazer, remexe-se no seu esquife e procura meios para acalmar o populacho, a multidão, atirando-lhe pedaços de carne de porco, ou moedas, ou acenando com sonhos utópicos que jamais se cumprirão.

É nesse momento que estamos e é nesse estágio que não podemos ficar. Estamos sendo espectadores de um jogo, de uma farsa e não podemos deixar de olhar o futuro.

O que é mesmo que queremos? O que poderá mudar a sociedade atual, não apenas umas duas ou três pessoas? Não nos deixemos influenciar pelo canto da sereia que ao ouvir as palavras de ordem do povo, em busca da Democracia, apenas tenta atraí-lo para desejos mais baixos, mais egoístas, com a única finalidade de fazê-lo adormecer novamente.

Alerta e avante como diriam os escoteiros. Não nos deixemos acorrentar novamente. Chegou a hora do despertar do sono. Queremos o que é nosso de direito. Queremos igualdade de oportunidades para todos os brasileiros. Queremos o fim da corrupção. Queremos médicos sim, mas queremos escolas, queremos poder formar nossos próprios profissionais. A nossa solução não pode ser casuística porque ela precisa ser estrutural. Qual é o cenário que queremos e qual é o cenário que nos está sendo oferecido pela proposta do governo. Qual o futuro que se nos afigura se aceitarmos a oferta que foi colocada sobre a mesa de negociação?

terça-feira, 18 de junho de 2013

NÃO DÁ MAIS PRA SEGURAR, EXPLODE CORAÇÃO!

Tenho ouvido políticos se posicionarem em relação ao movimento que tomou conta de todas as capitais do Brasil, como "ACORDA BRASIL", como se ele fora um movimento casuístico. Uma erupção nas camadas superiores, classe média e média alta das populações urbanas, incitadas pela internet, pelo “facebook” e sem maiores consequências, uma vez que é pontual e casuístico. Ou muito me engano ou está havendo um erro de leitura, de interpretação do movimento, seja lá por quem ele tenha se iniciado. Ele se configura mais, no meu entender a um movimento nas águas de um lago causadas por uma pedra que dá origem a um movimento cíclico e que não vai parar, pois encontrará a sua força, o seu reabastecimento na própria inércia do movimento.
Ou, se de fato estou me delongando muito, podemos compará-lo a uma barreira que se rompe e que, no início, apresenta apenas uma pequena fresta, mas a força das águas que começa a passar por aquela fresta a torna maior, e maior e maior. E daí amigos, nos lembramos de uma música que diz... "NÃO DÁ MAIS PRA SEGURAR, EXPLODE CORAÇÃO!"

Foi muito o tempo que o brasileiro esperou por uma resposta que não veio, foi demasiada a confiança que hipotecou aos políticos. Foi muito tempo esperando que eles tomassem a frente e que realmente representassem o povo. Agora, o povo quer o seu direito de volta, não vai mais abdicar dele.

Agora o povo quer a DEMOCRACIA DIRETA, o povo quer governar-se a si próprio. Chega de figurões que o enganam e que ficam com o seu dinheiro, que o ludibriam, que o desencantam, que o saqueiam, não apenas nos aspectos financeiros, mas na sua honestidade, na sua dignidade, no seu direito.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

DEIXA EM PAZ MEU CORAÇÃO...

O brasileiro tem tomado conhecimento desde o governo do Presidente Lula, quando o então Deputado Roberto Jefferson, gritou a sua famosa frase - "sai daí Zé, senão você derruba o homem", de fatos tenebrosos, de corrupção, de dinheiro na cueca, e numa escalada a perder de vista, de destempero e autocracia implantados no Brasil. Mas o nosso povo é calmo, ordeiro, quieto, manso, trabalhador e demora a se dar conta da situação. Povo alegre, gosta de festa, da cervejinha, do deixa disso e do deixa para lá.

Existem pessoas e mais pessoas que dizem não se importar com a política, e que até votam em branco.

Só que um dia a casa cai, e a coisa muda. Há que saber até que ponto se pode oprimir uma nação, se pode esquecer dos anseios e da necessidade de um povo.

Isto está em qualquer manual de política a começar pelo Príncipe de Maquiavel.

Mas aí os políticos se arvoram donos da situação e arriscam.

Impedem as pessoas de se manifestarem.

Fazem conchavos com o legislativos, tentam impedir o judiciário. Querem cercear as ações do Ministério Público. Já que o povo não se sente dono do poder, pois o hipotecou aos seus representantes na Câmara e no Senado, não sabe como se defender e fica quieto. Daí o Poder Executivo, imaginando poder mais, aperta mais. Nesse momento, seria conveniente lembrar-se de uma música composta por Chico Buarque para uma peça de teatro na época da Ditadura Militar

A música do Chico diz de uma forma bem simples, uma verdade, talvez tão antiga quanto o homem na terra - "Deixa em paz meu coração, que ele é um pote até aqui de mágoa. E qualquer desatenção, faça não. Pode ser a gota d´água."

E as pessoas que estão observando criticam. Que povo é esse que não se manifestou nos momentos mais sérios e dignos de uma comoção pública e se revolva por conta de 20 centavos?

PODE SER que estes 20 centavos representem A GOTA D´ÁGUA


VIVA O POVO BRASILEIRO

Sábado passado, às 10 horas da manhã, saí de casa para comprar um bolo e me deparei com as ruas enfeitadas, coloridas, cheias de bandeirolas amarelas e verdes, uma verdadeira alegria.

E, pensei, cá com meus botões, pronto, está armado o circo e mais uma vez o meu povo, o brasileiro, entra nessa de cabeça e esquece de todo o resto. Até eu, fiquei eufórica e me lembrei de uma música, da qual só os antigos se lembram e vou coloca-la aqui: "Hoje, eu não quero sofrer, hoje eu não quero chorar,/Deixei a tristeza lá fora, mandei a saudade esperar...lalaiala..../Hoje eu não quero sofrer, quem quiser que sofra em meu lugar".

Sim, imaginei, hoje é dia de festa. É o primeiro dia de jogo da Copa das Confederações, uma espécie de Première da Copa do Mundo e deixa o povo ficar feliz.

Esqueçamos dos problemas havidos nesses anos de governo Dilma Roussef. Esqueçamos da bolsa família, que é apenas um arremedo de uma distribuição de renda. Que renda? Dos operários, dos salários sem aumento, dos mensalões ainda em fase de recurso. Dos deputados que foram condenados pelo STF e que agem como se nada tivesse ocorrido. Como se eles estivessem acima do bem e do mal. Das pessoas que precisam se locomover para trabalhar e do transporte público urbano, cada dia mais caro e de péssima qualidade. Dos transportes interestaduais também. Da rede de aeroporto que foi escolhida como a melhor alternativa para unir o Brasil, sendo que esta é a mais cara opção, deixando-se de lado um estudo que poderia apontar o transporte ferroviário como uma de mais baixo custo. Do desprezo com que tem sido tratada a educação pública, em qualquer nível e principalmente a fundamental. Esqueçamos que a saúde do brasileiro está sendo negligenciada pela ausência de investimentos na área, bem como da segurança que está um caos.

Esqueçamos dos bilhões que gastamos com a reforma dos estádios no Brasil, em detrimento das áreas citadas. Esqueçamos tudo isso...e cantemos a música...hoje eu não quero sofrer. E vibremos com o Neymar Jr, com o Estádio novo de Brasília, com a possibilidade de ganharmos o primeiro jogo da Copa das Confederações.

Confesso que fiquei como o palhaço do rosto do qual desce uma lágrima ao mesmo tempo que ele faz piadas.

Triste por ver o meu povo ganhando o circo e sem nem mesmo ter o pão...

Mas aí, fui para a Esplanada dos Ministérios à tarde, pois tinha combinado de encontrar com um grupo para obter assinaturas de apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade, esperando que naquele entusiasmo criado pela expectativa do jogo, ninguém lembrasse de seus problemas e que as pessoas até se perguntassem para que esse partido.

No entanto quando comecei a me dirigir as pessoas, aos passantes, qual não foi a minha surpresas. As pessoas estavam lá, estavam se divertindo, mas não estavam anestesiadas. Elas me pareceram acordadas, quase totalmente conscientes da situação do país.

A um rapaz que me dirigi, recebi dele uma resposta muito boa. Ele me disse que não queria só assinar, pois ele estava cansado de assinar coisas e não ser convidado para participar, para ser ouvido. Eu parei...e disse. É de você mesmo que a gente está precisando. E contei para ele da nossa proposta. Falei da Democracia Direta, da participação de todos, do ativismo autoral. E ele não só assinou como procurou saber o endereço da Rede aqui em Brasília.

Com o sentimento de que "nem tudo está perdido...quando resta uma esperança". Voltei para casa e liguei a TV. Aí aconteceu um milagre. Uma luz no fim do túnel...as pessoas se manifestaram...as pessoas disseram que estavam acordadas, que estavam vendo o que estava acontecendo...e aqueles que esperavam apenas aplausos ficaram sabendo que vão ter que mudar. E, eu só tenho a dizer, como já o disse João Ubaldo: E, VIVA O POVO BRASILEIRO.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

BOI VOADOR NÃO PODE

Quem foi, quem foi,
Que falou no boi voador...
Manda prender esse boi,
Seja esse boi o que for.

O boi ainda dá bode
Qual é a boi que revoa
Boi realmente não pode
Voar à toa.

É fora, é fora, é fora
É fora da lei, é fora do ar.
Segura esse boi, é proibido voar.

(Marcha carnavalesca composta por Chico Buarque e Ruy Guerra, nos anos 70, para a peça dos mesmos autores, denominada Calabar).


A estória ou história (não sabemos) do boi voador faz parte do folclore da cidade de Recife.
Maurício de Nassau fez o povo acreditar em duas coisas: primeiro na construção de uma ponte que ligaria Recife à cidade Maurícia e a outra, após desacreditarem do seu sucesso, que faria um boi voar no dia da inauguração da ponte.

Ele fez as duas coisas.
A primeira, uma realidade, mesmo que para isso, tenha terminado a ponte com seus próprios recursos e a segunda, uma tremenda ilusão, para o povo, que acreditou ter visto um boi voar, quando se tratava de apenas um couro empalhado e suspenso ao ar por fios invisíveis.

O Brasil tem passado por situações dessa monta desde o seu descobrimento.
O povo tem sido iludido e enquanto acredita em histórias da carochinha, pontes são construídas ou destruidas, não com os recursos dos governantes, como no caso em tela, mas com o suado dinheiro dos contribuintes.

Vamos abrir os olhos, minha gente!

Vamos prestar atenção no que nos mostra a mídia e nos interesses que muitas vezes nos parecem reais mas são simplesmente "bois voadores".

Atualmente temos sido instados a nos manifestar, a pensar sobre a redução da maioridade penal. Esse assunto está em toda roda de conversa, encontra-se em vários jornais e blogs. Só que, nós só somos apresentados a uma face do iceberg. Em quase qualquer assalto vemos um menor envolvido.
Como já aconteceu quando se colocava a culpa de todos os maus feitos nos negros.
Mas, precisamos olhar um pouquinho mais e observar as condições sociais que são oferecidas a grande contingente de nossas crianças e adolescentes.
Como são produzidos esses criminosos e por quem?
Que condições sociais, culturais e econômicas contribuem para esse quadro?

De fato, o perfil do infrator não surge do dia para a noite, é necessário um tempo para isto. Modela-se portanto nos primeiros anos de sua existência.

Recursos nutricionais saudáveis, fonte de afeto, estimulação lúdica, educação de qualidade, cenário familiar equilibrado são necessários para se formar um ser humano, um cidadão.
Menores em conflito com a lei não nasceram infratores. Foi a sociedade que os condenou a viver sem opção de dignidade, negando-lhes a chance de opções diferentes.

A luta para a redução da maioridade penal atesta o descompromisso dos adultos como provedores das condições de vida necessárias à transformação de uma criança em um adulto digno. Atesta, mais que isso, que escolhemos penalizar, mais uma vez, a vítima.