quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A CULPA É DAS ARMAS DE BRINQUEDO

O jurista Juarez Tavares, em palestra no auditório do Superior Tribunal de Justiça, STJ, no dia 12 deste, posicionou-se contra a Redução da Maioridade Penal, com as seguintes palavras: "Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação e menos Código Penal".

Parece não ser esse o entendimento de grande contingente das elites dominantes, uma vez que tendem a imputar os maiores índices de violência, indiscriminadamente aos menores, como se essa parcela da população se constituísse em uma gaveta de diversos, ou um default, onde são depositadas as causas que não têm dono, sem uma análise prévia da situação.

Como se esta imputação não bastasse, pretende-se minorar o problema da violência, responsabilidade do Estado, com a proibidação da venda às crianças, aos meninos, de armas de brinquedo.

Que homem adulto hoje já não brincou de arminha? Se houvesse realmente essa vinculação, a criminalidade já seria bem maior e há muito tempo. E não estaria fora de controle dos governantes, exatamente por problemas como falta de educação, de saúde, de família, de condições de moradia e sobretudo pela falta de coragem dos governantes em assumir a sua responsabilidade na questão.

Agora temos uma lei que proibe o uso das armas de brinquedo e que passará a vigir a partir de 1º de janeiro, aqui no DF.

Para acompanhar o resultado dessa medida existe um grupo de pessoas indicadas, composto por professores, administradores de escola, pedagogos ou psicólogos? Porque é necessário que se verifique se existe uma correlação positiva entre a posse de armas de brinquedo pelas crianças e o número de homicídios urbanos. Ou qualquer outra forma que se defina como indicador dessa causalidade.

E, se tivermos esse grupo, realizando o trabalho de acompanhamento desse processo, não seria bom, aproveitarmos e aumentarmos os salários dos professores? Não seria bom que o governo criasse mais escolas e mais creches e que fornecesse condições de segurança para as escolas e os professores?

Porque se temos dinheiro para realizar essa pesquisa, não aproveitamos para melhorar a qualidade e não só a quantidade da educação no Brasil, ou até, como um exemplo, no Distrito Federal?

Eu não havia encontrado uma razão para essa medida, essa tentativa de dominar uma situação que fugiu ao controle do governo, com uma medida tão distante da realidade, mas, se isto servir para se lançar uma luz para verificar a condição das crianças no Brasil, então a medida será meritória e justa. Espero que alguém, com força e poder de fazer alguma coisa sobre a questão, se alerte para o fato aqui relatado. E que a violência realmente caia, não em virtude dos meninos terem deixado de brincar de arminha, mas porque o governo começou a prestar mais atenção neles e em suas necessidades.

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