quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

ALTERAÇÃO NO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Nova expectativa de vida altera fator previdenciário

Fonte:Newsletter Jurídica Síntese nº 3317

Foi divulgada no dia 02.12, pelo IBGE, a nova tabela de expectativa de vida, alterando, assim, o fator previdenciário usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
O fator previdenciário foi introduzido pela Lei nº 9.876/1999 ao modificar dispositivos da Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social) no tocante ao cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição (art. 29, I e §§ 7º e 8º).
Mencionado mecanismo de cálculo levará em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a utilização da fórmula matemática f = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)], dividido por Es 100.
De acordo com um exemplo extraído do site do Ministério da Previdência Soc ial, na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento no último sábado, dia 30.11. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor.

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