terça-feira, 31 de dezembro de 2013

E, POR ÚLTIMO MAS NÃO MENOS IMPORTANTE

O que é uma realidade para pensarmos e não nos restringirá de fazermos o que é direito enquanto aqui estivermos, seguem mais versículos do Eclesiastes, o livro do Pregador.

Lembra-te também do teu Criador nos dias da tua mocidade, antes que venham os maus dias, e cheguem os anos dos quais venhas a dizer: Não tenho neles contentamento;

Antes que se escureçam o sol, e a luz, e a lua, e as estrelas, e tornem a vir as nuvens depois da chuva;

No dia em que tremerem os guardas da casa, e se encurvarem os homens fortes, e cessarem os moedores, por já serem poucos, e se escurecerem os que olham pelas janelas;

E as portas da rua se fecharem por causa do baixo ruído da moedura, e se levantar à voz das aves, e todas as filhas da música se abaterem.

Como também quando temerem o que é alto, e houver espantos no caminho, e florescer a amendoeira, e o gafanhoto for um peso, e perecer o apetite; porque o homem se vai à sua casa eterna, e os pranteadore andarão rodeando pela praça;

Antes que se rompa o cordão de prata, e se quebre o copo de ouro, e se despedace o cântaro junto à fonte, e se quebre a roda junto ao poço, E o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte a Deus, que o deu.

Eclesiastes 12:1-7

ECLESIASTES OU O LIVRO DO PREGADOR

Deixo essa reflexão para o final do ano, para que não nos esqueçamos da nossa vaidade em relação aos outros animais. Essa é a palavra do maior sábio que já existiu, palavras de Salomão, filho de Davi.

Disse eu no meu coração, quanto a condição dos filhos dos homens, que Deus os provaria, para que assim pudessem ver que são em si mesmos como os animais.

Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego, e a vantagem dos homens sobre os animais não é nenhuma, porque todos são vaidade.

Todos vão para um lugar; todos foram feitos do pó, e todos voltarão ao pó.

Quem sabe que o fôlego do homem vai para cima, e que o fôlego dos animais vai para baixo da terra?

Eclesiastes 3:18-21


Conforme o comentarista Prof. Jales Barbosa, a leitura destes versos tem levado muitos estudantes a entenderem não haver diferença entre o homem, ao morrer, e outro qualquer animal, quando diz: COMO MORRE UM MORRE O OUTRO, todos têm o mesmo fôlego de vida (v. 19. A vida neste texto refere-se à vida animal, que alguns representam como sendo o sangue, para o coração de bater, para o sangue de correr e alimentar as células cerebrais, está morto o homem ou o animal. Vejamos o que nos ensina o Livro de Gênesis.

"E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou em suas narinas o fôlego da vida; e o homem foi feito alma vivente." Gênesis 2:7.

A palavra hebraica para vida translitera-se como Nefeshe, e é usada em relação ao homem e aos animais quando se trata de vida animal. Quanto aos animais, diz o sagrado texto. "E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis e feras da terra conforme a sua espécie; e assim foi." Gênesis 1:24

De saldo, se vê que houve uma grande diferença entre os seres viventes e o homem feito alma vivente. Os primeiros foram produto de uma ordem: PRODUZA A TERRA... A outra, bem diferente: FAÇAMOS O HOMEM À NOSSA IMAGEM, CONFOME A NOSSA SEMELHANÇA. "E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra." Gênesis 1:26

A este, Deus soprou nas suas narinas o fôlego da vida, depois de o haver feito à sua imagem, conforme a sua semelhança; porém quanto aos animais apenas disse: "Produza a terra". Há, pois, um mundo de diferenças entre a criação dos seres viventes e o homem, alma vivente. O sopro de Deus nas narinas do homem foi que fez o homem alma vivente, à sua imagem e semelhança. Quanto aos outros animais, a terra os produziu. Todos como criaturas foram assim feitos seres viventes; todavia, quanto à maneira de os criar, houve profundas e irrecorríveis diferenças. Certo que todos vivem na terra e todos receberam sua missão, entretanto a do homem é infinitamente diferente da dos animais.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Nova regra de distribuição do salário-educação

Câmara aprova nova regra de distribuição do salário-educação

A Comissão de Educação aprovou proposta que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto cria uma nova cota – de colaboração – correspondente a 10% do total de recursos arrecadados. Pelo projeto, esse montante deve ser destinado a projetos conjuntos nas áreas de transporte escolar e capacitação de professores. Foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.655/2011. O texto original estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a Estados e Municípios serão distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada Estado. Atualmente, a Lei nº 9.424/1996, que trata do assunto, não traz esse critério de distribuição. O texto aprovado também altera os percentuais do salário-educação destinados aos diferentes e ntes federados – 30% para a União e 70% para Estados e Municípios. Hoje, a lei prevê um terço e dois terços, respectivamente.


Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE Nº 3330

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

(Vide Lei nº 12.382, de 2011)

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

DECRETA: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Garibaldi Alves Filho


Proibida a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bemo como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.921, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.

Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a propaganda, em todo o território nacional, de produtos de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros ou similares.

Art. 2o O descumprimento ao disposto nesta Lei, sujeita o infrator às seguintes penas, sem prejuízo das demais cominações legais:

I - apreensão do produto;

II - multa de R$ 10,00 (dez reais) por embalagem apreendida, a ser corrigida anualmente de acordo com a variação do índice de preços nacional utilizado para verificação do cumprimento das metas inflacionárias.

Parágrafo único. A multa pecuniária prevista no inciso II do caput deste artigo será duplicada a cada reincidência.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha


Benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.

Produção de efeitos
Mensagem de Veto
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

§ 1o O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

§ 2o Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

§ 3o (VETADO).

§ 4o A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

§ 5o A representação estudantil é obrigada a manter o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

§ 6o A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.

§ 7o (VETADO).

§ 8o Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento.

§ 9o Também farão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento.

§ 10. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

§ 11. As normas desta Lei não se aplicam aos eventos Copa do Mundo FIFA de 2014 e Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

Art. 2o O cumprimento do percentual de que trata o § 10 do art. 1o será aferido por meio de instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão.

§ 1o As produtoras dos eventos deverão disponibilizar:

I - o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;

II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

§ 2o Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas e ao Poder Público, interessados em consultar o cumprimento do disposto no § 10 do art. 1o.

Art. 3o Caberá aos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a fiscalização do cumprimento desta Lei.

Parágrafo único. A comprovação da emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis acarretará à entidade emissora, conforme o caso, sem prejuízo das sanções administrativas e penais aplicáveis aos responsáveis pela irregularidade ou fraude:

I - multa;

II - suspensão temporária da autorização para emissão de carteiras estudantis; e

III - (VETADO).

Art. 4o Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão afixar cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.

Art. 5o Revoga-se a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da edição de sua norma regulamentadora.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Marta Suplicy
Gilberto Carvalho
Maria do Rosário Nunes


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Salmos 8

Ó Senhor, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome em toda a terra, pois puseste a tua glória sobre os céus!

Tu ordenaste força da boca das crianças e dos que mamam, por causa dos teus inimigos, para fazer calar ao inimigo e ao vingador.

Quando vejo os teus céus, obra dos teus dedos, a lua e as estrelas que preparaste;

Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites?

Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste.

Fazes com que ele tenha domínio sobre as obras das tuas mãos; tudo puseste debaixo de seus pés:

Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo,

As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.

Ó Senhor, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome sobre toda a terra!

Salmos 8:1-9

ENQUANTO ISSO NO MARANHÃO...

Bando rouba mais de R$ 1 milhão em ataque a carro-forte no Maranhão.

Cerca de 20 homens atacaram veículo da empresa Servi-San na BR-230.

Quadrilha estava armada com metralhadoras e fuzis.

Uma quadrilha fortemente armada conseguiu interceptar e explodir, no fim da tarde de terça-feira (17), na BR-230, um carro-forte da empresa Servi-San, e roubar mais de R$ 1 milhão. O assalto, segundo a Polícia Civil, ocorreu entre as cidades de São João dos Patos, no Maranhão e Floriano, no Piauí.

Ainda de acordo com as investigações, o bando teria se aproximado do veículo de transporte de valores na altura do km 68, próximo ao povoado Dois Irmãos, distante cerca de 20 km da cidade de Guadalupe-PI. A quadrilha estava em duas Hilux SW4 de cor branca.

Para dominar os funcionários da empresa de vigilância, os bandidos atiraram nos pneus do veículo. Os seguranças ainda tentaram afugentar os assaltantes, disparando contra eles, mas não suportaram o poder de fogo e foram dominados pelos criminosos.

Depois de render as vítimas e recolher todo o dinheiro que estava no veículo blindado, o bando fugiu rumo a uma localidade chamada Jiló dos Noletos, e lá atearam fogo nas caminhonetes que usaram no assalto. Em seguida, todos os quadrilheiros fugiram a pé.

Como o assalto aconteceu em uma região fronteiriça, as investigações e buscas pela quadrilha correm na responsabilidade das policiais do Maranhão e do Piauí. Além do efetivo policial maranhense da região, as polícias de Guadalupe e Uruçuí, no Piauí, trabalham no caso.

"Os funcionários da empresa do transporte de valores, contaram em depoimento que cerca de 20 homens participaram da ação criminosa, armados com metralhadoras calibre ponto 50; fuzis 7.62 e 5.56, e escopetas 12", revelou o delegado Luís Jorge Matos, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Conforme ainda o delegado, as vítimas informaram que a quantia roubada foi de R$ 1.250.000,00, dinheiro arrecadado de bancos em cidades maranhenses.

O bando, segundo a polícia, pode ser oriundo do estado da Bahia. "Os vigilantes relataram que os assaltantes tinham sotaque baiano. Uma das vítimas foi baleada e está internada em Teresina-PI", completou o delegado Luís Jorge Matos, titular do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), da Seic.

Fonte: G1 (19/12/2013)

Matéria enviada por Cesar Augusto de Souza Gomes – GSBEL

OS ANIMAIS TAMBÉM TÊM ALMA

O emotivo abraço da chimpazé.

Publicado em Olhar Animal

Wounda foi devolvida à selva e despediu-se da famosa primatóloga britânica Jane Goodall com um abraço.

Wounda foi resgatada da selva do Congo pelo Instituto Jane Goodall em condições paupérrimas, à beira da morte.

A chimpanzé tinha ficado órfã depois da mãe ter sido assassinada por caçadores furtivos, o que também colocou em causa a vida de Wounda, que sem os cuidados da mãe num terreno hostil de uma zona perigosa.

Resgatada pelo instituto, a chimpanzé foi cuidada pela famosa primatóloga britânica Jane Goodall, e conseguiu recuperar, tendo agora regressado à liberdade da selva do Congo, numa zona protegida pelo Instituto.

Antes de ser devolvida ao seu habitat natural, Wounda teve um gesto que emocionou a equipa do Instituto: abraçou Jane Goodall de forma carinhosa, mostrando a sua gratidão por tudo o que fez para a salvar.

A primatóloga e a veterinária galega Rebeca Atencia vão acompanhar Wounda na sua adaptação à selva.

Wounda é a 15ª chimpanzé a ser libertada, das 160 órfãs resgatadas pelo Centro de Reabilitação de Chimpanzés de Tchimpounga (Congo).

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A CULPA É DAS ARMAS DE BRINQUEDO

O jurista Juarez Tavares, em palestra no auditório do Superior Tribunal de Justiça, STJ, no dia 12 deste, posicionou-se contra a Redução da Maioridade Penal, com as seguintes palavras: "Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação e menos Código Penal".

Parece não ser esse o entendimento de grande contingente das elites dominantes, uma vez que tendem a imputar os maiores índices de violência, indiscriminadamente aos menores, como se essa parcela da população se constituísse em uma gaveta de diversos, ou um default, onde são depositadas as causas que não têm dono, sem uma análise prévia da situação.

Como se esta imputação não bastasse, pretende-se minorar o problema da violência, responsabilidade do Estado, com a proibidação da venda às crianças, aos meninos, de armas de brinquedo.

Que homem adulto hoje já não brincou de arminha? Se houvesse realmente essa vinculação, a criminalidade já seria bem maior e há muito tempo. E não estaria fora de controle dos governantes, exatamente por problemas como falta de educação, de saúde, de família, de condições de moradia e sobretudo pela falta de coragem dos governantes em assumir a sua responsabilidade na questão.

Agora temos uma lei que proibe o uso das armas de brinquedo e que passará a vigir a partir de 1º de janeiro, aqui no DF.

Para acompanhar o resultado dessa medida existe um grupo de pessoas indicadas, composto por professores, administradores de escola, pedagogos ou psicólogos? Porque é necessário que se verifique se existe uma correlação positiva entre a posse de armas de brinquedo pelas crianças e o número de homicídios urbanos. Ou qualquer outra forma que se defina como indicador dessa causalidade.

E, se tivermos esse grupo, realizando o trabalho de acompanhamento desse processo, não seria bom, aproveitarmos e aumentarmos os salários dos professores? Não seria bom que o governo criasse mais escolas e mais creches e que fornecesse condições de segurança para as escolas e os professores?

Porque se temos dinheiro para realizar essa pesquisa, não aproveitamos para melhorar a qualidade e não só a quantidade da educação no Brasil, ou até, como um exemplo, no Distrito Federal?

Eu não havia encontrado uma razão para essa medida, essa tentativa de dominar uma situação que fugiu ao controle do governo, com uma medida tão distante da realidade, mas, se isto servir para se lançar uma luz para verificar a condição das crianças no Brasil, então a medida será meritória e justa. Espero que alguém, com força e poder de fazer alguma coisa sobre a questão, se alerte para o fato aqui relatado. E que a violência realmente caia, não em virtude dos meninos terem deixado de brincar de arminha, mas porque o governo começou a prestar mais atenção neles e em suas necessidades.

Salmos 1

Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.

Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite.

Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará.

Não são assim os ímpios; mas são como a moinha que o vento espalha.

Por isso os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos.

Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.

Salmos 1:1-6

ESTATUTO DO IDOSO - ALTERAÇÃO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.899, DE 18 DEZEMBRO DE 2013.

Altera o art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

Art. 2o O art. 42 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges
Aguinaldo Ribeiro
Maria do Rosário Nunes

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares

Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3326

O jurista Juarez Tavares disse, na última quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”.

“Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação, mais estatuto e menos Código Penal”, concluiu, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conferência fez parte das atividades programadas em comemoração aos 25 anos do STJ.

O presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, os ministros Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior, além de servidores, advogados e outros interessados no tema, acompanharam a palestra.

Felix Fischer abriu o evento.

Ao apresentar o conferencista, definiu Juarez Tavares como “um dos maiores penalistas, não só da atualidade, mas talvez de toda a história do direito penal brasileiro e da América Latina”.

Tavares abriu a palestra destacando o caráter complexo do tema e a exploração midiática da violência juvenil que, segundo ele, muitas vezes não reflete a realidade e faz gerar discussões infundadas.

O jurista apresentou um desenvolvimento histórico do conceito de imputabilidade. Em sua visão, entretanto, esse é um conceito subjetivo, pois “não se pode, de modo absoluto, definir uma idade limite da maioridade penal”.

Para ele, o juízo de imputabilidade deve atentar para as condições reais de subsistência dos imputados, como suas relações de vida, influências, quadro de valores, marginalização social, inserção prematura no mercado de trabalho e, principalmente, as condições oferecidas para garantir estabilidade e formação da personalidade. Juarez Tavares citou um boletim criminológico produzido pela Universidade de Málaga, na Espanha, chamado “Observatório criminológico”.

De acordo com o estudo, em todas as partes do mundo a criminalidade de menores não é significante como se quer dar a impressão. “No Brasil, por exemplo, inclusive com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação do número de infrações e o número da população juvenil é de 0,5%, o que corresponde a 10% da criminalidade geral. Índice inferior ao da Alemanha, que está em torno de 14%”, disse. O palestrante destacou que, apesar de todos os esforços de programas com modelos punitivos, o resultado que se tem obtido é a formação de delinquentes, e não a recuperação.

“Antes de qualquer modificação legislativa, é fundamental que se invista em programas de acompanhamento de crianças e adolescentes”, defendeu.

Para ele, o combate à criminalidade juvenil está mais ligado a uma efetiva atuação do estado, da família, da escola e da sociedade do que a modelos punitivos, que só têm aumentado a violência.

ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.894, DE 17 DEZEMBRO DE 2013.

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

"Art. 1º ....................................................................................

.........................................................................................................

V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado (art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal).

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

CHICO MENDES - PATRONO DO MEIO AMBIENTE

A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O líder seringueiro, morto há 25 anos, ficou conhecido internacionalmente por sua luta em favor da categoria e da proteção da Floresta Amazônica.

Chico Mendes foi assassinado a tiros, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de completar 44 anos. Nesta segunda-feira, haverá sessão solene no Congresso Nacional em memória dos 25 anos da morte do líder seringueiro. O evento ocorrerá às 11h, no plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil – EBC

Veja mais no Clipping do Partido Verde Clique aqui

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ANISTIA AOS EX-SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PDV

Gente, existe um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados que solicita a reinclusão dos ex-servidores que aderiram à figura do Programa de Desligamento Voluntário, instituido pelo Governo com a finalidade de enxugar a máquina pública.

O governo ofereceu aos servidores, concursados e estáveis, além de uma indenização, um treinamento e a facilidade a um crédito para que estes pudessem se arriscar em um negócio próprio. O treinamento e o crédito não foram concedidos na maioria dos casos. Isso originou um exército de desempregados. O Deputado Leonardo Picciani está com um PL que propõe a anistia desses servidores e sua reintegração à APF.

Para maiores informações sobre o projeto e a sua possível ajuda no sentido de assinar uma petição, Clique aqui

Dilma sanciona minireforma eleitoral com cinco vetos

Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Lei 12.891/2013, resultante do projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) aprovado pelo Senado em novembro. Foram feitos cinco vetos ao texto, um deles ao parágrafo que proibia a pintura ou a afixação de faixas de propaganda eleitoral em bens particulares, como casas e muros. Outro veto foi feito para evitar que fosse abrandada uma das punições que podem ser aplicadas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou que tiverem a prestação de contas rejeitada pela Justiça. Entre as punições já previstas pela lei nesses casos, está a suspensão dos repasses do fundo partidário.

O PLS 441/2012 previa que a suspensão não seria aplicada no segundo semestre de ano eleitoral. Com o veto, a lei continua como está. Também foi vetado o ponto que incluía as associações sem fins lucrativos entre as entidades autorizadas a fazerem doações a partidos políticos, desde que não recebam recursos públicos. Com o veto, essa permissão continua exclusiva das cooperativas. Por fim foram vetados dois parágrafos semelhantes que especificavam a forma como deve ser feita a prestação de contas dos gastos partidários com passagens aéreas. Segundo esses dispositivos, bastaria a apresentação de fatura ou de duplicata emitida por agência de viagem.


Fonte : Agência Senado e Informe do Partido Verde de 16/12/2013

HOMENAGEM A CHICO MENDES

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.892, DE 13 DEZEMBRO DE 2013.

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

PETROBRÁS - SE ALGUÉM ME DISSESSE ISSO HÁ DUAS DÉCADAS EU PENSARIA QUE A PESSOA HAVIA ENLOUQUECIDO

Petrobras tem 32% de chances de declarar falência em 2 anos, diz estudo - InfoMoney Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/petrobras/noticia/3099029/petrobras-tem-chances-declarar-falencia-anos-diz-estudo?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=nlmercados

O LAÇO E O ABRAÇO

Eu nunca tinha reparado como é curioso um laço... uma fita dando voltas.
Enrosca-se, mas não se embola, vira, revira, circula e pronto: está dado o laço.
É assim que é o abraço: coração com coração, tudo isso cercado de
braço. É assim que é o laço: um abraço no presente, no cabelo, no vestido,
em qualquer coisa onde o faço.

E quando puxo uma ponta, o que é que acontece? Vai escorregando...
devagarzinho, desmancha, desfaz o abraço.

Solta o presente, o cabelo, fica solto no vestido.

E, na fita, que curioso, não faltou nem um pedaço.

Ah! Então, é assim o amor, a amizade.

Tudo que é sentimento. Como um pedaço de fita.
Enrosca, segura um pouquinho, mas pode se desfazer a qualquer hora,
deixando livre as duas bandas do laço. Por isso é que se diz: laço
afetivo, laço de amizade.

E quando alguém briga, então se diz: romperam-se os laços.
E saem as duas partes, igual meus pedaços de fita, sem perder nenhum pedaço.
Então o amor e a amizade são isso...

Não prendem, não escravizam, não apertam, não sufocam.

Porque quando vira nó, já deixou de ser um laço!


Mário Quintana

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Farinhaço no Congresso contra os Perrela e o PSDB

“Não é mole não, tem cocaína financiando eleição!”.
“Sou brasileiro e não me engano, tem cocaína pra financiar tucano!”.
“Não é normal, não é normal, cocaína no Senado Federal!”.
Estas foram as palavras de ordem usadas num protesto realizado nesta terça (10), por volta de 15h, no Senado Federal, contra o escândalo dos 450 Kg de pasta de cocaína encontrados no helicóptero da família Perrela – filho deputado estadual e pai senador, ambos apadrinhados de Aécio Neves – em Minas Gerais.
A Polícia Federal decidiu arquivar e não investigar o caso.

Brasileiros do Norte e Nordeste são maiores vítimas de crimes no país

Fonte: Correio
05/12/2013 12:13:00Atualizado em 05/12/2013 12:17:37

Os brasileiros que vivem nas regiões Norte e Nordeste são as maiores vítimas de crimes no país. Levantamento feito nos 26 estados e no Distrito Federal, apresentado nesta quinta-feira (5), aponta que os moradores desses estados estão entre aqueles que mais foram alvos de crimes nos últimos 12 meses.

A Bahia ficou na 13% posição no ranking. Cerca de 20,9% dos baianos relataram terem sido vítimas de algum tipo de violência nos 12 meses que antecederam o levantamento. Os três estados da região Sul estão no extremo da lista, como estados que tiveram a menor taxa de crimes.

O ranking é liderado por Amapá (46%), seguido por Pará (35,5%), Rio Grande do Norte (31,3%), Acre (29,9%), Ceará (26,6%), Amazonas (25,2%), Roraima (24,8%), Mato Grosso (23%), Tocantins (23%) e Pernambuco (22,2%).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, foram entrevistados 78 mil pessoas em 346 municípios entre junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012.

Os entrevistados responderam se foram vítimas de algum dos crimes listados (agressão, discriminação, furto de objeto, fraude, acidente de trânsito, roubo de objeto, furto de carro, ofensa sexual, furto de moto, roubo de carro, roubo de moto e sequestro relâmpago).


segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

LUTO OFICIAL

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1o É declarado luto oficial em todo País, pelo período de sete dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

MORRE NELSON MANDELA AOS 95 ANOS

Existem pessoas que passam pela Terra para nos lembrar da grandeza da nossa missão. Vá em paz grande líder. Você deixou um enorme legado para a humanidade. Fico com suas palavras.

"Nosso maior medo não é o de sermos inadequados. Nosso maior medo é o de que nosso poder seja maior do que imaginamos. É nossa luz, e não nossa escuridão, que mais nos amedronta.

Nós nos perguntamos: "Quem sou eu para ser brilhante, encantador, talentoso e fabuloso?" Na verdade, quem você não é? Você é um filho de Deus; retraindo-se, você não está servindo ao mundo. Não há nada de bom em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras perto de você.

Nós nascemos para tornar manifesta a glória de Deus que existe dentro de nós. Ela não está apenas em alguns de nós, mas em todos, e à medida em que deixamos nossa luz brilhar, estamos inconscientemente dando às outras pessoas permissão para fazer o mesmo.

Quando nos libertamos de nosso próprio medo, nossa presença automaticamente liberta os outros."

NELSON MANDELA, discurso inaugural, 1995


SALVADOR FAZ TESTES COM ÔNIBUS ELÉTRICOS

Fonte: Informe do Partido Verde

De 3 a 21 de dezembro o Eco-ônibus K9 – ônibus elétrico – estará operando em fase de testes na capital baiana, cruzando quase toda a orla de Salvador pela linha Aeroporto-Lapa.

Segundo o secretário da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes, do Partido Verde da Bahia, o custo desse ônibus é mais caro, porém ele se paga em um período muito curto. Não vai ter gasto com combustível e sim com energia, que no final é menor.

“Para nós, trazer Salvador para uma realidade mais moderna, é um passo importante”, comemora o secretário. A população poderá participar dos testes pagando a tarifa convencional de R$ 2,80.

O ônibus elétrico, considerado não poluente, é produzido pela empresa chinesa Build Your Dreams (BYD) e tem como diferencial a ausência de barulho.

Segundo a Secretaria da Cidade Sustentável (Secis), o veículo tem autonomia de 250 km com período de carregamento de quatro horas, capacidade para 76 passageiros e é adaptado para portadores de deficiência, com rampas de acessibilidade e área específica para cadeirante.

O veículo azul de 12 metros de cumprimento e 2,5 de largura, chama a atenção por onde passa. O desempenho do veículo será avaliado pela prefeitura juntamente com as empresas de ônibus. Segundo a Secis, caso o ônibus seja aprovado e haja mudança na frota da capital baiana, o valor da tarifa não será reajustada.

O Eco-ônibus é alimentado por baterias de fosfato de ferro e foi o mais bem avaliado em testes desenvolvidos em cidades da América Latina. Além disso, só se move quando todas as portas estão fechadas.

O motorista também conta com sistema de vídeo para ré e para acompanhar o movimento na parte traseira. Segunda cidade brasileira e primeira da região nordeste a disponibilizar esse tipo de veículo, Salvador tem orgulho de ter levado à população essa iniciativa.

A primeira viagem do ônibus teve a participação dos secretários municipais da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes (PV/BA), de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia (DEM/BA), a imprensa local e representantes da BYD e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps).

Por Larissa Itaboraí - See more at: http://pv.org.br/2013/12/04/42752/#sthash.o47ILylc.dpuf

ALTERAÇÃO NO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Nova expectativa de vida altera fator previdenciário

Fonte:Newsletter Jurídica Síntese nº 3317

Foi divulgada no dia 02.12, pelo IBGE, a nova tabela de expectativa de vida, alterando, assim, o fator previdenciário usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
O fator previdenciário foi introduzido pela Lei nº 9.876/1999 ao modificar dispositivos da Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social) no tocante ao cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição (art. 29, I e §§ 7º e 8º).
Mencionado mecanismo de cálculo levará em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a utilização da fórmula matemática f = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)], dividido por Es 100.
De acordo com um exemplo extraído do site do Ministério da Previdência Soc ial, na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento no último sábado, dia 30.11. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor.

EU APOIO ESSE PROJETO!

PROJETO DE LEI No , DE 2008
(Do Deputado Leonardo Picciani)

Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É concedida anistia, nos termos desta lei, aos exservidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

Art. 2º A reintegração dos ex-servidores de que trata o art. 1º dar-se-á, exclusivamente, em cargo ou emprego correspondente ao anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação.

§ 1º Para os fins do caput¸ os ex-servidores interessados deverão apresentar ao órgão competente do Poder Executivo requerimento fundamentado e acompanhado da documentação pertinente, no prazo improrrogável de noventa dias, contado da data de publicação desta lei.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos ex-servidores

que integravam quadros de pessoal de órgãos ou entidades posteriormente extintos, salvo no caso de transferência das respectivas atividades a outro órgão ou entidade da Administração Pública federal.

Art. 3º Observado o disposto nesta lei e de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração Pública federal, o Poder Executivo deferirá a reintegração dos ex-servidores exonerados nas condições mencionadas nos arts. 1º e 2º, assegurando prioridade de retorno na seguinte ordem:

I – aos ex-servidores que estejam comprovadamente desempregados na data da publicação desta lei;

II – aos ex-servidores que, embora empregados, percebam, na data da publicação desta lei, remuneração de até cinco salários mínimos.

Art. 4° A Administração Pública federal, quando nec essária a realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego permanente, excluirá das vagas a serem preenchidas pelos concursados o número correspondente ao de postulantes habilitados na forma desta lei para os respectivos cargos ou empregos.

Art. 5° A anistia a que se refere esta lei só gerar á efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Art. 6° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos órgãos ou entidades. Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publ icação.

JUSTIFICAÇÃO

É fato notório que um significativo contingente de exservidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário, implementados a partir de 1996, encontram-se em situação de penúria.

As leis que instituíram tais planos previam, além do pagamento de indenização, a concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamento, de modo que o servidor optante pelo PDV pudesse se reestruturar economicamente.

Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes (Lei nº 9.468, de 1997, e Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001), não se verificou na medida necessária. Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias.

A presente proposição objetiva viabilizar a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530, da qual resultou a Lei nº 9.468, de 1997. Para esse fim, sugerimos procedimentos similares aos previstos na Lei nº 8.878, de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos na gestão Collor.

É como justifico este projeto de lei, contando com o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2008.

Deputado LEONARDO PICCIANI
2008_12677_Leonardo Picciani

Clique aqui

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

VIRUS EM GELADEIRAS, FOGÕES, BATEDEIRAS, MÁQUINA DE LAVAR E OUTROS

Em algum momento de 2016, depois do almoço com os filhos, a mãe resolve fazer um bolo. Com alguns toques no monitor da geladeira conectada à internet, ela baixa uma receita. Liga a batedeira, que recebe, pela conexão Wi-Fi, instruções para bater a massa por 10 minutos. Mas o eletrodoméstico, infectado por um vírus, mistura os ingredientes por menos tempo. O bolo fica ressecado e sem sabor. A cena parece de um futuro distante, mas especialistas acreditam que isso está próximo de acontecer, porque a era dos dispositivos conectados está quase aí. Quando a chamada internet das coisas for uma realidade, os malwares que infernizam a vida dos usuários de PC poderão danificar o funcionamento de eletrodomésticos e dos carros inteligentes ou ainda de qualquer outro dispositivo conectado à web. "Não escaparemos disso", diz Fabio Assolini, especialista em segurança da empresa de antivírus Kaspersky.


Clique no link abaixo da foto, para ser direcionado ao artigo.

O antivírus do futuro | INFO

O MAGO



Era uma vez um rei que tinha um filho. Ele ensinou ao seu filho que três coisas não existiam. Estas coisas eram em primeiro lugar, princesas, em segundo, ilhas e em terceiro, magos.

O príncipe, que acreditava em tudo o que o seu pai lhe dizia, não acreditava, portanto, em princesas, em ilhas ou em magos e vivia feliz e realizado no seu continente, no castelo real.

Um certo dia porém, ou porque o dia estivesse muito bonito, ou porque ele acordara bem disposto, ou porque estivesse cansado de ver sempre as mesmas coisas, ele se aventurou além do território delimitado pelo seu pai e se perdeu.

Sentado em uma calçada, pensando em como encontrar o caminho de seu palácio, ele vê, de repente, como se tivesse surgido do nada, uma jovem muito bonita, vestida com um longo vestido cor-de-rosa e portanto um diadema em sua cabeça. A jovem o cumprimentou como se já o conhecesse e que estivesse esperando a sua visita. Ele fascinado com a beleza da jovem deixa-se levar e aceita o convite para visitar a sua casa. E, tomando um bote atravessam o rio indo para um território desconhecido, onde ele avista um belo castelo, todo iluminado.

Chegando lá, ele conhece outras moças tão ou mais bonitas que a primeira e entra no lindo castelo que mais lhe parecia um sonho.

Ao sair daquele lugar está tão perturbado que não se dá conta de para onde está indo e deixa-se ficar caído na praia, pensando em onde estaria e quem seriam aquelas lindas moças.

Nessa situação de prostação e encantamento ele vê aproximar-se um homem todo vestido de noite. Lembrando-se do que lhe dissera seu pai, sobre a não exîstência de magos e de que algumas pessoas apareciam às vezes vestidas da noite para enganar os incautos e fazê-los crer na existência dos magos, vira-se para o outro lado, ignorando a presença do homem que se aproxima. Este porém o aborda e se apresenta dizendo ser um mago, coisa que o rapaz reputa imediatamente dizendo: _ Eu estou sonhando, já que magos não existem!

O mago, pois o homem vestido de preto era um mago, pergunta-lhe sobre o que ele estava pensando de modo a ficar tão aborto em seus pensamento que nem o vira chegar. O rapaz se perturba e conta-lhe que conhecera moças de extrema beleza e que habitavam um palácio e ele não sabe nada sobre elas.

O mago lhe diz que elas são princesas, que o rapaz está em uma ilha e que está falando com um mago.

O rapaz então se revolta e lhe explica que é um príncipe e que o rei seu pai lhe ensinou que não existem princesas, nem ilhas e muito menos magos.

O mago então lhe diz:_ O seu pai é um mago e não um rei. O seu reinado e a sua riqueza são obras da sua magia e estas coisas, sim, não existem.

Quando o príncipe demonstra não acreditar nas palavras do mago, este lhe explica que todos os magos se vestem de preto e que ele procure se lembrar se já vira o seu pai vestido de noite. O príncipe fica feliz porque o rei sempre se veste de vermelho, que é a cor do manto real. E aliviado por ter descoberto que o seu pai sempre lhe dissera a verdade, volta ao reinado deste.

Ao chegar lá, no entanto, fica cismado e adoece, permanecendo na cama.

O rei vai visitá-lo em seus aposentos e pergunta-lhe qual o motivo de sua tristeza.

Ele conta todo o acontecido ao rei que, em um momento de ternura, aproxima o seu braço para abraçar o filho. Nesse momento, o príncipe observa que, por baixo do manto real, o rei está vestido de noite e se apavora. Cobra do rei a verdade que lhe é afinal revelada. O rei não passa de um mago.

O príncipe decepcionado quer morrer e chama pela morte. Mas, ao olhar pela porta vê a silhueta de uma mulher alta, magra, escaveirada, portando na mão um foice e a identifica como a própria morte. Arrepende-se de tê-la chamado, pois é jovem e gosta da vida.

A morte fala para ele: _ Você está decepcionado. O rei, seu pai, mentiu para você a vida toda. O seu reinado é de mentira, é obra de um mago. Se está triste, venha comigo.

O príncipe pensa nas princesas que não existem, pensa naquela ilha paradisíaca, que não existe, pensa nas palavras do mago, que o acordaram e fala para a morte: _Eu não quero morrer. Eu aguento com isto!

Nesse momento a morte se esvai e chega o rei que lhe diz:_Muito bem, meu filho. Agora você também é um mago!

Compilado e adaptado de "A estrutura da magia" de Richard Blander e John Grinder.