quarta-feira, 19 de março de 2014

ELEMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Visões e conceituações de Políticas Públicas.
Muitos autores definiram e conceituaram Política Pública, de acordo com a sua visão do tema. Dos conceitos encontrados no trabalho de Brandão, Guilherme, como monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Orçamento Público, do Instituto Serzedello Corrêa, destacamos aquelas que consideramos mais interessantes. Thomas R. Dye conceitua política pública como “tudo o que os governos decidem fazer ou deixam de fazer”. (Heidemann, apud Brandão Guilherme. 2012, p. 14).

Para David Easton, a política pública significa “a alocação oficial de valores para toda a sociedade”. H. Lasswell e A. Kaplan definem política como “um programa projetado com metas, valores e práticas”. E.C. Friedrich garante que “é essencial ao conceito de política que contenha uma meta, objetivo ou propósito”. Saravia trata a política pública como um “fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”.

As políticas públicas têm todo um processo para a sua elaboração. Ainda de acordo com o trabalho mencionado acima, para Secchi esse ciclo “é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes” O processo divide-se nas seguintes fases: a) formação da agenda, b) elaboração, c) formulação, d) implementação, e) execução, f) acompanhamento e g) avaliação.

2. Participação popular na formulação das políticas públicas.

A administração dos negócios públicos é normalmente tida como atividade privativa de um corpo de cidadãos eleitos – o governo – nas democracias representativas ou semidiretas.

Em contraposição a tal forma de pensar a administração pública, diversas correntes apontam para um valor subjetivo do cidadão que teria não o poder, mas a responsabilidade de agir perante o Estado e dentro dele.

3. Atores não governamentais

Segundo Secchi, “na literatura das ciências políticas, os atores são todos aqueles indivíduos grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política”.

A sociedade pode ser mais eficiente em analisar as demandas sociais e apontar soluções capazes. Segundo Secchi, a governança pública é uma tendência da gestão governamental recente. Nesse modelo plural de gestão pública, os diferentes atores tem o direito de influenciar no processo de elaboração de políticas públicas por meio de parcerias público-privadas e com mecanismos participativos de deliberação e avaliação de políticas públicas (Secchi, 2010).

4. Cogência

As Políticas Públicas Estatais possuem o poder de coagir os gestores públicos à sua execução. Para a Pauta Comum, por exemplo, após a aprovação da política pública pelos eleitores, e após a eleição dos representantes para o governo, os eleitos teriam a obrigação de executar a vontade popular determinada.

Caberia à população fiscalizar a execução e a conformidade legislativa com a execução da política pública. Talvez o elemento de maior destaque na produção de políticas públicas que ora se analisa é o fato de que sua duração não se limita ao mandato de um governo específico. Perpassa os governos sendo, pois, estatal e não governamental.

Bibliografia:

Brandão, Guilherme. Políticas Públicas Estatais. A deliberação Popular no Ciclo das Políticas Públicas. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Instituto Serzedello Corrêa, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Orçamento Público. Brasília, 2012.


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