segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Manifestante, bandido e terrorista

Tomo a liberdade de publicar no meu blog, artigo de mais alta relevância nesse momento conturbado em que vive o país. Solicitei autorização em público ao autor e o artigo dele foi colocado exatamente como de livre publicação.

O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública”...

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 3 horas atrás

Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação salarial ou com a brutal desigualdade aqui implantada ou com sua crise de governabilidade do país, que não lhe oferece serviço público de qualidade (educação, saúde, transportes etc.), não é bandido, porque ele não faz uso da violência, não sai por aí quebrando bens públicos ou privados, não usa máscara e não recebe nenhum dinheiro para jogar no time do “quanto pior melhor”. O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública” (no trânsito, nas vias públicas). O projeto que criminaliza genericamente a desordem pública é mais reacionário que a legislação da ditadura militar e aniquila todas as liberdades duramente conquistadas pelo povo.

Bandido é outra categoria, é o que sai mascarado quebrando tudo que vê pela frente, é o que não respeita nem coisas nem pessoas, é o que ganha para promover a quebradeira geral, é o que criminosamente dispara rojões para matar pessoas. Os bandidos são contra a democracia, não querem dialogar e usam a violência como meio de protesto. Devem ser reprimidos, não há dúvida, mas para isso não necessitamos de novas leis penais, o que sempre dá ensejo ao charlatanismo dos legisladores oportunistas, que vivem em busca de gente tola que acreditem neles nesse terreno do “combate” (falacioso) à criminalidade e à violência.

Bandidos comuns, como os que mataram o jornalista Santiago, não têm nada a ver com o terrorismo, que exige não só uma estrutura organizacional sofisticada como uma motivação ou finalidade especial (política, separatista, racista, religiosa, filosófica etc.). Todo terrorista é um homem/mulher-bomba (real ou potencial), mas nem todo homem/mulher-bomba ou que solta bomba é um terrorista. O legislador brasileiro, que já enganou todo mundo várias vezes com suas leis penais vigaristas, que nunca diminuíram a criminalidade, se esquece que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo” (Abraham Lincoln).

De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime. Todo mundo viu e filmou o rojão que matou Santiago, menos a polícia, que não tem treino para agir preventivamente. Espera-se a morte chegar para depois reagir. O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação de qualidade para todos, na ética e no conhecimento científico.

Artigo para livre publicação.

LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Twitter: @professorlfg
Luiz Flávio Gomes

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A Educação e o Brasil do Futuro

Muito se tem falado em Planejamento Estratégico e em Cenários Prospectivos. Estes trabalhos, realizados normalmente para atender a grandes empresas ou conglomerados, utilizam técnicas como o “brainstorming”, ou métodos estatísticos como o “Delphi”, que contam com a colaboração de especialistas na área ou mesmo pessoas que se destacam em seu campo de atuação.

Um destes estudos, considerado um pioneiro na utilização de cenários, relata como o seu autor trabalhou no Planejamento Estratégico para a Shell com apoio de personalidades reconhecidas como estudiosos ou trabalhadores na área de exploração de petróleo. O assunto é tratado como uma vitória nesse campo, ao conseguir a aprovação, ou seja, a visualização e acordo destes especialistas para a perfuração de poços de petróleo no Ártico. O livro a que me refiro é A arte da visão de longo prazo e foi escrito por Peter Schwartz em 1991.

Muito tempo depois, nós estamos vendo o que aconteceu. A Shell foi obrigada a abortar o seu projeto para não se indispor com a opinião pública, haja vista a grande possibilidade de causar enormes estragos ao meio ambiente com a perfuração no Ártico.

No entanto, se observarmos que em 1972 foi escrito um livro, Limites do Crescimento, por um grupo de trabalho, liderado Donella Meadows, para atender à solicitação do então clube de Roma, preocupado justamente com a deterioração do meio ambiente, veremos que, ou as pessoas não querem ver a realidade ou se fingem de surdas, mudas e cegas como os macaquinhos da fábula.

E nós perante o Brasil de hoje? O que visualizamos para o Brasil do futuro?

Se olharmos para o resto do mundo, veremos que não temos capital industrial para concorrer com vários outros países, restando-nos, portanto, o que sempre tivemos que é a terra. O mundo como um todo parece emergir agora como entidade econômica única, que caminha a passos largos para a integração completa. Se nós temos apenas o primeiro recurso natural que é a terra estaremos acolhendo máquinas e equipamentos de outros países e continuaremos a ser explorados e mal pagos pelo recurso de que dispomos.

Urge, portanto, investirmos em capital intelectual e tecnológico para podermos ser um ator respeitado no mundo atual e futuro.

Em relação ao desemprego, isso é uma ameaça a que realmente devemos prestar atenção, sobretudo pelos fatores citados acima que são a tecnologia e o conhecimento. Precisamos investir mais em educação, no sentido de fazer face às novas demandas que advirão.

Caso ocorra da tecnologia requerer profissionais melhor capacitados, aqueles que não o forem perderão seus empregos ao passo que os que ficarem, por atenderem às solicitações do mercado, terão seus salários aumentados. Esse processo contribuirá para uma maior desigualdade na distribuição da renda e necessitará de ações governamentais para tentar manter a paridade na distribuição dos ganhos.

Em relação aos aspectos políticos, acredito que os representantes do povo deveriam prestar contas a ele e deveria ter a política do recall onde o político fosse chamado a prestar contas e pudesse ser deposto pelo povo que o colocou lá, caso não estivesse cumprindo o que prometeu na campanha.

Em relação à desigualdade de renda e de oportunidades de trabalho, precisamos convir que, conforme se acelera a mudança do valor relativo da tecnologia em detrimento da produção, o mesmo tende a acontecer com os níveis de desigualdade. Na medida em que o capital tecnológico ganha cada vez mais importância na comparação com o valor do trabalho, uma parcela maior da renda resultante das atividades produtivas se acumula nas mãos de uma pequena elite, enquanto um número expressivo de pessoas sofre as consequências da perda de seu ganha-pão. (1)

Existe uma crescente concentração de riqueza no topo da escala de renda em quase todos os países industrializados e em nações emergente como a China e a Índia.

No último quarto de século o índice de Gini – que mede a desigualdade de renda de cada país por meio de uma escala de 0 a 100, na qual 0 equivale à plena igualdade e 100 à concentração de toda a riqueza em um única pessoa – passou de 35 para 45 nos Estados Unidos, de 30 para pouco mais de 40 na China, de 20 e poucos para cerca de 40 na Rússia, e de 30 para 36 na Inglaterra. Esses números podem encobrir impactos ainda mais dramáticos no âmbito salarial. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), por exemplo, os 10% que recebem os melhores salários na Índia ganham 12 vezes mais do que os 10% mais mal remunerados (há duas décadas, a disparidade entre essas duas pontas era de seis vezes).(2)

Em relação à comunicação via internet, em que pese se falar em constante inovação da Internet e Redes Sociais, o que se verifica no Brasil é lentidão na conexão o que coloca o país em desvantagem perante os outros países.

E por último, mas não menos importante, um determinante do nosso desenvolvimento seria a participação de todo o povo brasileiro, de forma democrática, nos destinos do nosso país.


(1) e (2) –Gore, Al. O futuro. São Paulo: HSM Editora, 2013.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

ADOÇÃO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.955, DE 5 FEVEREIRO DE 2014.

Acrescenta § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei confere prioridade para os processos de adoção quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

Art. 2o O art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescido do seguinte § 9o:

“Art. 47. ........................................................................

.............................................................................................

§ 9º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Patrícia Barcelos

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

FELINOS

A família Felidae é fascinante, não há dúvidas.

Os primeiros felídeos surgiram durante o Eoceno, há cerca de 40 milhões de anos.

A espécie mais popular hoje é o gato doméstico (Felis silvestris catus), que se associou ao homem há milhares de anos.

Além dos famosos gato, tigre e leão, existem diversos outros exemplos incríveis de felinos pelo mundo.

Tigre